quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

2011 - Consolidar a ECOSOL: Como Política de Estado

A Economia Solidária no Brasil tem em 2011 um grande desafio: Consolidar as iniciativas e as políticas públicas que fortalecem a Outra Economia. Para isso, a consolidação de leis municipais, estaduais e nacional são fundamentais para que a ECOSOL seja uma Política do Estado Brasileiro.

A Lei Geral de ECOSOL foi apresentada oficialmente após a II Conferência Nacional de ECOSOL, a Conferência Temática de Cooperativismo Social, exige a regulamentação de sua Lei e em dezembro a Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou parecer da Nova Lei das Cooperativas.

Duas conquistas estão no Parecer: O registro da cooperativa apenas na Junta Comercial e a ampliação da representação das cooperativas brasileiras, atualmente limitada a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei 03/2007: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79846 (clique aqui)

Leia a matéria do Dr. Daniel Rech no FBES:

Aprovado parecer da nova lei das Cooperativas em Comissão de Const. e Justiça no Senado Federal
16 de dezembro de 2010

Por Daniel Rech, no dia 15 de dezembro

Surpreendendo a todo o mundo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a partir de uma articulação dos Senadores Eduardo Suplicy, Augusto Botelho e Osmar Dias, aprovou o parecer do Senador Renato Casagrande para a nova Lei das Sociedades Cooperativas.

Uma primeira olhada indica que a proposta atende inteiramente às nossas reivindicações, tanto no que se refere ao Registro (apenas na Junta Comercial) e também em relação à representação.

Aliás, em relação à representação ficou assim:

1. A representação é livre

2. Serão reconhecidas como entidades de representação nacional as cooperativas que tiverem pelo 10% das cooperativas do Brasil filiadas, com pelo menos dois anos de CNPJ regular, agregarem pelo menos quatro diferentes ramos e tiverem pelo menos três cooperativas filiadas em cada unidade da Federação.

* Nos dois primeiros anos de vigência da lei, ficam reconhecidas como entidades de representação nacional todas as organizações que tiverem pelo menos 300 cooperativas filiadas e com CNPJ regular, quatro diferentes ramos e cooperativas filiadas nas cinco regiões geográficas brasileiras.

Isso era exatamente o que nós havíamos solicitado em nossa última reunião do ano passado.

O projeto foi enviado agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e espera-se que lá a apreciação seja terminativa.

Outra pequena novidade é que o projeto de Lei Complementar que regula o ato cooperativo que está na Comissão de Tributação, conta agora com novo Relator: Dep. Pepe Vargas, de Caxias do Sul. Vamos torcer que o Pepe faça um parecer o mais breve possível para que o projeto ande.

Debates em torno do SELO de Economia Solidária


Proposta de SELO da ECOSOL

No final do ano na I Mostra de ECOSOL, em Salvador, ocorreu a Oficina sobre o Selo de ECOSOL, que lança um documento que sistematiza as diversas posições debatidas nos Fóruns Estaduais e Municipais e as resoluções da IV Plenária do FBES sobre a construção de um SELO de Economia Solidária. Um SELO que expresse na esfera econômica todo esse processo coletivo de construção do movimento de ECOSOL no país. 

Os ritmos e os acumulos de cada Fórum será respeitada não precisando de um lançamento nacional. Podendo cada Fórum disparar seus processos estaduais, municipais e/ou nas Redes orientados pelas resoluções da IV Plenária do FBES e o Decreto do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.

Relatório da última Oficina do Fórum Paulista de ECOSOL sobre SELO e Sistema Participativo de Garantia: http://economiadostrabalhadores.blogspot.com/2010/08/oficina-do-sistema-participativo-de.html (clique aqui)

Relatório da Oficina em Salvador sobre SELO de ECOSOL: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5600&Itemid=62 (clique aqui)

Texto que saiu no FBES:

Oficina em Salvador discutiu o Selo da Economia Solidária


11 de dezembro de 2010

A parceria entre FBES e Faces do Brasil promoveu a Oficina sobre o Selo da Economia Solidária, durante a II Mostra de Economia Solidária. A sala de aula na Unime, aonde ocorreu a oficina, ficou pequena para tantos interessados em discutir e construir o tema, com representantes de 16 estados, principalmente, de empreendimentos de economia solidária participantes de fóruns locais.

A oficina levantou bons debates e reflexões, dentre eles, a necessidade imediata de construirmos coletivamente o selo, através dos fóruns locais de economia solidária, com o objetivo de agregar valor aos produtos e identificar os empreendimentos de economia solidária, respeitando-se os critérios construidos na IV Plenária do FBES e do SNCJ (Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário).

O recém aprovado decreto do SNCJ também irá impulsionar as estratégias do selo, efetivando o SNCJ de forma participativa, e consolidando ações no campo do comércio justo e solidário.

Por fim, as discussões sobre como construir o selo levantou o debate de fortalecer e ampliar o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), para que o movimento se consolide dentro de sua diversidade.

Veja no site o texto que subsidiou a oficina:
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=392&Itemid=99999999

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Foto dos representantes das 16 Cooperativas de Reciclagem de Campinas na Expocatador


Atualmente, as 16 Cooperativas de Reciclagem de Campinas triam mais de 700 toneladas por mês gerando renda para mais de 300 famílias.

Campinas apóia a organização coletiva dos Catadores


A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTR, através da Coordenadoria de Economia Solidária, garantiu a presença de 30 catadores que participaram da formação do Projeto Cooperforte, representando as 16 Cooperativas de Reciclagem de Campinas na Expocatadores. Atualmente essas cooperativas geram renda a mais de 300 famílias e tiram do meio ambiente 800 toneladas de resíduos sólidos por mês.

A Expocatadores está ocorrendo na cidade de São Paulo, nos dias 21/22/23 de dezembro e no dia 23/12 haverá a entrega dos certificados durante o NATAL DO POVO DE RUA E CATADORES COM O PRESIDENTE LULA E COM A PRESIDENTE ELEITA DILMA ROUSEFF.

O Projeto Cataforte teve investimentos da Fundação Banco do Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego/SENAES, apoio do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNMR e Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – Unitrabalho. A Logística Solidária é uma ação do Projeto Cataforte de Fortalecimento do Associativismo e Cooperativimo dos Catadores de Materiais Recicláveis, que envolve 10.600 catadores em 17 Estados brasileiros e o Distrito Federal.

A cidade de Campinas teve uma importante participação nesse curso, formando 100 catadores do município de cooperativas, associações e individuais em processo de organização. Fortalecendo o protagonismo dos catadores e sua presença econômica na cadeia produtiva da reciclagem.

Durante, a Expocatadores os catadores de Campinas poderão trocar experiências e participar de mesas com diversos temas:

  • Processo de capacitação dos catadores para o desenvolvimento e autogestão das organizações;
  • Demandas de mercado e o papel dos assessores no apoio e assistência técnica para qualificação dos serviços prestados pelas organizações de catadores;
  • Experiências de contratação das Organizações de Catadores como prestadores de serviço de coleta seletiva municipal
  • Mesa Redonda: Incineração: Aspectos & Impactos: Políticos, Sociais, Ambientais e Econômicos da Tecnologia. Efeitos na cadeia de Coleta Seletiva e Reciclagem do Brasi
  • Rede Latino Americana e do Caribe de Catadores de Materiais Recicláveis – Apresentação dos avanços e desafios na região

A participação na Expocatadores vem coroar o compromisso do município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, no fortalecimento do protagonismo dos catadores e na ampliação da conscientização do conjunto da população com a coleta seletiva.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

"Se trata, isso sim, de tirar um de cada quatro leitos do SUS e entregá-los aos planos privados". Promotor do Ministério Público de SP

Reserva de vagas em hospitais públicos para clientes particulares é inconstitucional, afirma MP-SP


Alex Rodrigues

Repórter Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/1125095

São Paulo – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) promete protocolar ações civis públicas para impedir que o projeto de lei complementar que prevê que 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais de saúde em São Paulo passem a ser reservados ao atendimento de clientes de planos e convênios particulares. A previsão é que a lei complementar volte a ser analisada pela Assembleia estadual, amanhã (21).

“Este projeto é inconstitucional e tem vários vícios em sua origem. O primeiro deles é querer que uma lei estadual restrinja o que uma lei federal não restringe, quando uma lei estadual não pode contrariar uma lei federal, exceto se for para aumentar o benefício da sociedade, o que não é o caso”, afirmou à Agência Brasil o promotor de Justiça da Procuradoria de Direitos Humanos na Área de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho. Para o promotor, o projeto também fere o princípio constitucional de que todos os usuários do Sistema Único de Saúde sejam tratados de forma igualitária.

Em 2009, os deputados já haviam aprovado um dispositivo semelhante, que, depois, foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB).

“A justificativa de que é necessário aprovar o projeto para criar formas de o governo cobrar as empresas é falso porque leis já existem. Se trata, isso sim, de tirar um de cada quatro leitos do SUS e entregá-los aos planos privados. O que já era pouco e ruim vai se tornar dramático e pior”, afirma o promotor. De acordo com ele, praticamente todos os órgãos e entidades que atuam no setor são contrários ao projeto que, segundo ele, foi reprovado inclusive pela entidade que reúne os secretários municipais de Saúde de todo o estado.


Edição: Rivadavia Severo

Financiamento público de campanhas e transparência, Newton Lima

Financiamento público de campanhas e transparência

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=4&cod_publicacao=35586

“Se não cabe alimentar a ilusão de que, uma vez aprovado, o financiamento público de campanha acabará de vez com a corrupção nas campanhas, é certo de que diminuirá seu alcance”

Newton Lima*

A relação entre dinheiro, política e poder existe em todas as sociedades democráticas contemporâneas, sejam elas emergentes ou desenvolvidas. O livre funcionamento dos partidos, as eleições e a alternância de poder convivem com a força de grandes interesses econômicos, muitos deles escusos, o que costuma desequilibrar o jogo democrático. A maioria dos casos de corrupção está ligada ao tráfico de influência para desviar dinheiro público em benefício de espertalhões. Os estados impõem regras para tentar conter tal rapacidade; entre nós, leis ineficazes, pouca transparência e muita impunidade dificultam essa tarefa, levando os cidadãos a desconfiar profundamente dos políticos. E essa percepção negativa se estende aos partidos e, pior, às instituições democráticas, principalmente ao Congresso. Cria-se, assim, um terreno fértil para se clamar por um salvador da pátria, acima dos partidos, do bem e do mal. É preciso mudar essa percepção para fortalecer a democracia.

No Brasil, a discussão da relação entre dinheiro e política passa pela forma como se dá o financiamento das campanhas eleitorais. Atualmente, esse financiamento é misto: uma parcela mínima dos custos é coberta com recursos do Fundo Partidário (dinheiro de um fundo que é repassado aos partidos de acordo com sua representação na Câmara dos Deputados). Mas a grande maioria dos gastos é custeada com dinheiro privado, por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas. Isso, por óbvio, cria uma perigosa simbiose entre partidos, candidatos e grupos privados, que se torna uma das principais fontes da corrupção, tanto na forma de “caixa dois” quanto no pagamento da “fatura” do financiamento eleitoral.

A proposta de reforma política que está em tramitação no Congresso Nacional – PL 188/98 – representa um grande passo para tornar o financiamento das campanhas exclusivamente público e, assim, aumentar a transparência do processo eleitoral. O projeto prevê que a União repasse ao TSE um volume de recursos de valor equivalente a R$ 7,00 por eleitor, tomando por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração do orçamento (para se ter uma ideia, somente no primeiro turno das eleições deste ano, os partidos gastaram R$ 2,77 bilhões, segundo o TSE, o que representa um custo médio de R$ 20,51 por eleitor). Os recursos serão distribuídos da seguinte maneira: 1% dividido entre todos os partidos; 14% igualitariamente entre todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e 85% divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição para a Câmara. O projeto de reforma política também estabelece o voto em lista – que, no meu entender, deve ser misto, reforçando o poder dos partidos sobre os candidatos e abrindo espaço para o voto distrital.

Críticos do PL 188/8 sustentam que, num país com tantas carências sociais como o nosso, não se deveria utilizar dinheiro público para financiar campanhas políticas. Acredito, contudo, que essa alternativa representa um investimento no futuro da nossa democracia, na medida em que ela criará condições para reduzir drasticamente o custo das campanhas, coibir a corrupção e a malversação de dinheiro público. Se não cabe alimentar a ilusão de que, uma vez aprovada, essa lei acabará de vez com a corrupção nas campanhas, é certo de que diminuirá seu alcance.

Para que seja eficaz, entretanto, o financiamento público das campanhas precisa ser acompanhado de mecanismos de controle que lhe dêem eficácia, acabando assim com a impunidade. Para tanto, é necessário que o projeto preveja o envolvimento conjunto de órgãos de fiscalização como a Justiça Eleitoral, a Receita Federal e a Polícia Federal. Uma vez aprovada a lei, a ação republicana desses órgãos permitirá restabelecer a confiança do cidadão nas instituições e na democracia.

*Doutor em engenharia pela USP, é deputado federal eleito (PT-SP). Foi reitor da UFSCar e prefeito de São Carlos por dois mandatos

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Goldman de saída quer dar tiro de misericórdia no SUS em SP

O governador Goldman (PSDB), que entrou no cargo após Serra sair, no fim de seu breve mandato quer manter a tradição dos governos tucanos na saúde, a PRIVATIZAÇÃO.

Em regime de urgência, o Governador Goldman apresentou a Assembléia Legislativa de SP, projeto de lei complementar 45/2010, prevê destinar 25% da capacidade das unidades públicas de saúde especializadas e de alta complexidade a planos de saúde.

O apresentação de Goldman a ALESP afirma: "Tendo em vista que cerca de 40% da população do Estado possui planos e convênios privados de saúde e que essa parcela se utiliza rotineiramente do atendimento destas unidades estaduais especializadas e de alta complexidade, não é adequado que as unidades respectivas não possam realizar a devida cobrança do plano ou do seguro privado que esses pacientes detêm. No cenário atual, a atuação das Organizações Sociais de Saúde – OSS’s restringe-se a prestar atendimento aos usuários do SUS e do IAMSPE. A alteração proposta tem por objetivo facultar que as entidades qualificadas como Organizações Sociais de Saúde atendam a população usuária do sistema privado e conveniado desde que a unidade de saúde seja única detentora de mais de 50% (cinquenta por cento) da oferta de serviços de saúde na sua região e inserção e que preste serviços de saúde especializados e de alta complexidade".

Na argumentação de apresentação do PL Goldman deixa claro que as OS´s além do papel de gestão dos equipamentos públicos e de toda sua estrutura instalada, construída pelos impostos dos cidadãos (as) e pelo esforço dos funcionários públicos da saúde, os mesmos são fundamentais para acabar o SUS, como sistema único de saúde, público e gratuito, passando para um Sistema Privado de Saúde (como foi com a telefonia, com a Vale do Rio Doce).

Apesar, de durante a campanha eleitoral Serra ter dito que era contra a privatização, no apagar das luzes de seu governo (assumido pelo seu vice Goldman), os mesmos querem dar mais um passo na destruição do SUS em São Paulo. Após, passar a gestão dos equipamentos públicos para as chamadas Organizações Sociais, o que assistimos em São Paulo é a desarticulação dos serviços e sua perda constante de relação com a comunidade. Além é claro, de um processo crescente de desvalorização dos funcionários públicos e de ataques ao controle social (como foi a não convocação da IV Conferência de Saúde Mental - Intersetorial, o controle na tirada de delegados na Conferência Municipal de Saúde e o ataque constante aos Conselhos de Saúde).

Algumas posições sobre o PL:

"Vai ter fila dos 25% (de conveniados) e dos 75% (que terão redução de leitos no serviço público)" - representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

"Esse projeto é lesar o legítimo interesse da população" - Cid Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos

"Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário" - deputado estadual Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa

 "Como médico cirurgião avalio que esse é um projeto polêmico que deveria ser específico para o Instituto do Câncer. Para outros hospitais, sou contra" - Pedro Tobias - Dep. Estadual do PSDB

"A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%" - presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira

 "Vai ter dupla porta fisicamente mesmo. Uma entradinha para o SUS e outra para o plano privado" - Rogério Gianini, do Sindicato dos Psicólogos

Leia tire suas conclusões:


Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

O Governador do Estado de São Paulo:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - O inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, passa a vigorar

com a redação que segue

“Artigo 8º - ...............................................................................................................................................

IV - atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e usuários do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, no caso das organizações sociais da saúde,
exceto quando:

a) a unidade de saúde for única detentora de mais de 50% (cinquenta por cento) da oferta de serviços de saúde na sua região de inserção;

b) a unidade de saúde prestar serviços de saúde especializados e de alta complexidade.

§ 1º - Nos casos previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso IV deste artigo, a unidade de saúde poderá ofertar seus serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados, somente quando esta situação estiver prevista em seu respectivo contrato de gestão, sem prejuízos ao atendimento do SUS, em quantitativo de, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua capacidade operacional total.

§ 2º - Caberá a Secretaria da Saúde a definição das unidades que poderão ofertar seus serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados, obedecidos os requisitos de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso IV deste artigo, bem como, o estabelecimento das demais condições em que se dará o atendimento em questão, que deverão constar do respectivo Contrato de Gestão.

§ 3º - O contrato de gestão deverá assegurar tratamento igualitário entre os usuários do Sistema SUS e do IAMSPE e os pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados.

§ 4º - O Secretário de Estado competente deverá definir as demais cláusulas necessárias dos contratos de gestão de que for signatário.” (NR)

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2010.

Alberto Goldman
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 2010

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Zona Sul de São Paulo ganha incentivo a Economia Solidária

Zona sul paulistana ganha incentivo à economia solidária


Olhar Local, projeto da Cooperativa de Crédito dos Bancários, visa à formação de associações ou cooperativa e à concessão de crédito a comerciantes locais

Por: Redação da Rede Brasil Atual
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2010/12/zona-sul-paulistana-ganha-incentivo-a-economia-solidaria


São Paulo – Os moradores de Vargem Grande, na zona sul da capital paulista, passam a contar a partir desta quinta-feira (9) com uma nova iniciativa de fomento de negócios na região. Será aberto o posto do Olhar Local de Capacitação dos Moradores, programa que visa à organização do sistema produtivo do bairro.

A iniciativa tem o apoio da Bancredi, a Cooperativa de Crédito dos Bancários (um dos serviços prestados à categoria pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região) e participação do Banco do Brasil.

Gilmar Carneiro, ex-presidente do sindicato e um dos articuladores do Olhar Local, destaca que a inclusão dos comerciantes no mercado formal é fundamental para a redução de riscos, assegurando a concessão de crédito e a ampliação das atividades econômicas no local. “A ideia é organizar toda a cadeia produtiva tendo como referência o olhar da população. É a comunidade que vai indicar as necessidades”, afirmou à Rede Brasil Atual.

O projeto prevê a oferta de capacitação, sensibilização, organização e assessoria técnica para o Desenvolvimento Solidário da Comunidade, com sustentabilidade econômica, social, ambiental e territorial.

Além de cursos, a ideia da agência do Olhar Local é incentivar a formação de iniciativas de economia solidária, como cooperativas e associações. Ao longo dos últimos meses, os integrantes do programa têm notado que há pequenos negócios muito parecidos em uma mesma rua, em um mesmo quarteirão, e que a união desses produtores poderia gerar negócios mais rentáveis e sólidos. Os interessados em participar do projeto podem procurar, a partir desta quinta, a agência montada no bairro de Vargem Grande.

A ideia do projeto partiu de um problema detectado pela Bancredi. Segundo a entidade, há uma grande demanda por aperfeiçoamento e incentivo financeiro de pequenos negócios. Com isso, foi feita neste ano a abertura de uma agência de crédito, a primeira do Olhar Local, que funciona em parceria com o Banco do Brasil, oferecendo também serviço bancário para um bairro esquecido pelo poder público – e até pelas instituições financeiras.

Antes da abertura da agência, a população tinha de se deslocar pelo menos 20 quilômetros para o pagamento de contas, e a grande procura apenas confirmou a impressão da Bancredi de que havia a necessidade de facilitar o acesso a esses serviços. A concessão de crédito, cujos valores são mantidos em sigilo por motivo de segurança, tem superado com folga as expectativas do Banco do Brasil.

Agora, o programa Olhar Local vai oferecer cursos de educação financeira, uma tentativa de aperfeiçoar junto aos empreendedores locais as noções básicas de um negócio, como valor de produto, marketing e cálculo de fluxo de caixa. Ficarão à disposição dos moradores um contador e um advogado, para auxiliar no processo de formalização dos comerciantes dentro do programa. A iniciativa envolve, além de BB e Bancredi, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Agência Olhar Local

Rua das Palmeiras, 188, Vargem Grande – São Paulo

Telefones: (11) 5926- 0637 / 1328

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Rondônia fortalece agroecologia e comércio justo

Comentário: Recentemente o Presidente Lula assinou o decreto de criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário buscando reconhecer a presença de milhares de empreendimentos e projetos organizados coletivamente pelos trabalhadores, de maneira cooperada e associada. Em Rondônia, o Comércio Justo, a Agroecologia se fortalece com a criação da 1ª unidade de da Tecnologia Social de PRODUÇAO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL – PAIS.

Implantação da Unidade PAIS – Região Central Rondônia
http://www.coocaram.com.br/implantacao-da-unidade-pais-regiao-central-rondonia/

Nos dias 15,16 e 17 de novembro de 2010 foi implantada a 1ª unidade de da Tecnologia Social de PRODUÇAO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL – PAIS no município de São Miguel do Guaporé. Participaram nesta atividade mais de 60 pessoas dos municípios de Alto Paraíso, Vale do Anari, Urupá, Mirante da Serra, Ji-Paraná, Alto Alegre, Tarilândia, Santa Luzia, São Miguel, entre outros. No dia 15, LEANDRO DIAS MARTINS – ARSAPAM/COOCARAM recepcionou a todos dando as boas vindas, logo em seguida o Sr. FRANCISCO DE ASSIS COSTA – PPE apresentou projeto PAIS, expondo seus objetivos principais, como a segurança alimentar, geração de renda e preservação do meio ambiente. O sistema PAIS é um projeto inovador e que vem impulsionar ainda mais as experiências em agroecologia no estado de Rondônia. Foi abordado também, técnicas de adubação orgânica como compostagem, biofertilizantes, Bokaschi e várias receitas alternativas para controle de pragas e doenças pelo instrutor JORGE MURER, técnico agrícola da prefeitura de Cacoal.

Nos dias 16 e 17 a atividade aconteceu na pratica, na propriedade do Sr. Valdecy Krauser, na linha 94 lado Norte km 2,5. Nestes dois dias os participantes conheceram o passo a passo para implantação de unidade PAIS, como a escolha da área, demarcação do galinheiro, dos canteiros, do piquete, montagem do sistema de irrigação por gotejamento, plantio das mudas frutíferas no quintal agroecológico, o plantio das hortaliças. O encontro de implantação da 1ª unidade PAIS encerrou com um almoço festivo, onde estiveram presente o Prefeito de São Miguel do Guaporé, alguns vereadores, a representante de ensino – REN, a SEDUC e famílias simpatizantes com a agroecologia do município.

Neste projeto com 150 unidades PAIS, a Associação São Miguelense Para Ajuda Mútua – ARSAPAM é a proponente do projeto, a COOCARAM entidade executora, a FBB e BNDES os agentes financiadores, tendo como parceiro o PPE e PTSM. Serão contemplados diretamente 13 municípios, distribuídos em seis pólos da região Central, beneficiando em torno de 600 famílias. O projeto terá uma equipe técnica composta por 6 membros que ficará a disposição das famílias pelo período de 18 meses, tempo de execução do projeto. Durante a execução do projeto, as familias e técnicos participaram de várias atividades de capacitação em diversas áreas, como manejo de solo, comercialização, metodologia participativa, ESCA Escola de Capacitação para Agricultores, Gerenciamento e Planejamento Rural e de Horticultura Orgânica, o qual será realizado nos dias 15, 16 e 17 de Dezembro em Ji-Paraná

A região Central já havia sido contemplada com 200 unidades no ano de 2009, onde foram beneficiados mais de 30 municípios de Rondônia e tinha como parceiros a Fundação Banco do Brasil, COOCARAM, SEBRAE, PPE, PTSM e diversas ONGs e prefeituras. Projeto este que esta em andamento, e tem ainda algumas atividades que serão desenvolvidas com este novo projeto.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Arildo no Conselho Desenvolvimento Econômico: ECOSOL como estratégia política de geração de trabalho e renda

Importante artigo de Arildo Mota, presidente da UNISOL Brasil publicado na página do Conselho Desenvolvimento Econômico. Esse artigo também foi divulgado pelo Ministro Alexandre Padilha nas Redes Sociais.

Economia solidária enquanto estratégia política para a geração de trabalho e renda

http://www.cdes.gov.br/noticia/17854/economia-solidaria-enquanto-estrategia-politica-para-a-geracao-de-trabalho-e-renda.html

A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo e compromisso do futuro. É preciso, entretanto, pensar no saldo político da erradicação da miséria. A Economia Solidária é diferente: ao aliar, naturalmente, as dimensões econômica, política, social e ambiental, promove, nos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos, um processo de organização e envolvimento efetivo com o seu território, o seu país. O saldo da erradicação da miséria tem que ser a maior organização da sociedade civil, para efetivamente garantir um estado de direito democrático, com forças vivas na sociedade que defendam estes valores e princípios.

Arildo Mota Lopes*

01/12/2010

Economia solidária enquanto estratégia política para a geração de trabalho e renda A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo e compromisso do futuro. É preciso, entretanto, pensar no saldo político da erradicação da miséria. A Economia Solidária é diferente: ao aliar, naturalmente, as dimensões econômica, política, social e ambiental, promove, nos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos, um processo de organização e envolvimento efetivo com o seu território, o seu país. O saldo da erradicação da miséria tem que ser a maior organização da sociedade civil, para efetivamente garantir um estado de direito democrático, com forças vivas na sociedade que defendam estes valores e princípios.

A economia solidária é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.

São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, e promovem a preservação ambiental.

Além disso, a economia solidária se expressa em organização e conscientização sobre o consumo responsável, fortalecendo relações entre campo e cidade, entre produtores e consumidores, e permitindo uma ação mais crítica e proativa dos consumidores sobre qualidade de vida, de alimentação e interesse sobre os rumos do desenvolvimento relacionados à atividade econômica.

Igrejas, sindicatos, universidades, entidades da sociedade civil e governos democráticos populares envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante ao apoiar tais iniciativas através de metodologias e práticas de fomento, educativas e de assessoria técnica adaptadas a esta realidade.

Ao longo das últimas duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e economicamente: ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns, associações representativas e redes de cooperação; ampliou a quantidade de entidades da sociedade civil de fomento e assessoria; articulou-se com o movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como mulheres, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e cultura; foi incorporada como política pública em centenas de municípios e em 18 estados; tornou-se objeto de ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do Brasil; foi afirmada no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária; tem servido como estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para promoção do desenvolvimento territorial sustentável e de segurança alimentar e nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à
Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Deste modo, pode-se dizer que a economia solidária é um fato social concreto, que vem promovendo economias locais, e que, para se tornar um direito efetivo a cada cidadão e cidadã brasileiro, precisará ser levada a sério de modo a ser uma alternativa real para a economia popular, familiar e informal que tem grande importância neste país.

Como resposta a esta realidade pulsante foi criada, neste período, uma Secretaria de Economia Solidária, dentro do Ministério de Trabalho e Emprego, que tem apoiado a intersetorialidade da política, com a realização de duas Conferências Nacionais de Economia Solidária e a incorporação da economia solidária em programas de diversos Ministérios em áreas como a segurança alimentar, territórios da cidadania, agricultura familiar, saúde mental, inclusão produtiva, política de resíduos sólidos e segurança com cidadania (PRONASCI), entre outras. A criação, por meio de decreto presidencial, do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, torna o Brasil o primeiro país a regulamentar este setor.

A economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos.

Mas, apesar dos avanços significativos nos últimos 8 anos, é de suma importância que a economia solidária siga com políticas públicas para seu fortalecimento. Consolidar um espaço político de diálogo no próximo governo é fundamental. Espaço que tenha condições políticas de debater com a sociedade civil novos marcos jurídicos como a Lei Geral da Economia Solidária, a lei do Cooperativismo do Trabalho, a lei geral do Cooperativismo, os atos cooperativos, dentre outros. Incluir as cooperativas no Super Simples e em instrumentos de fomento à micro e pequena empresa articulado dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, além de dialogar com as demais políticas já consolidadas que interagem com as diversas formas organizativas da economia solidária.

Esperamos que nos próximos 4 anos possamos avançar ainda mais e ampliar a condição de geração de trabalho e renda e conseqüente distribuição de renda de nosso país com políticas de fortalecimento da economia solidária e seus empreendimentos econômicos solidários.


*Arildo Mota Lopes é conselheiro do CDES

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Decreto do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

Mesa da Oficina Estadual sobre Comércio Justo e Solidário e Sistema Participativo de Garantia/SP - realizado no Estação Cultura, Campinas no ano de 2010
Shirley - IMS / Fabiola Zerbini - FACES  / Daniel Tygel - FBES e Leonardo Pinho (PCCS - FPES)

O grande desafio apresentado em todos encontros, formações e Plenárias de ECOSOL é a questão da comercialização. A grande pergunta era: Como transformar o capital político/social da Economia Solidária consolidado em uma identidade econômica/comercial em todo o país?

No fim dos oito anos de Lula um passo fundamental foi dado para o fortalecimento do comércio justo e solidário no país, a assinatura do Decreto de criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.

Empreendimentos, entidades e gestores da Economia Solidária leiam o conteúdo do Decreto assinado por Lula e pelos ministros de Estado: Carlos Lupi, Márcia Helena Carvalho Lopes e Guilherme Cassel, publicado no dia: 17 de novembro de 2010. - Clique Aqui

Para saber mais:

Matéria sobre o Decreto do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, Fórum Brasileiro de ECOSOl: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5560&Itemid=62

Matéria na Página do Instituto Marista de Solidariedade: http://www.ims.org.br/?p=1482

Vídeo e Cartilha do FACES do Brasil sobre o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário: http://facesdobrasil.org.br/cartilha-sncjs.html

Relatório da Oficina Estadual sobre Comércio Justo e Solidário e o Sistema Participativo de Garantia/SP, 2010: http://economiadostrabalhadores.blogspot.com/2010/08/oficina-do-sistema-participativo-de.html

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

PROGRAMAÇÃO - Conferência Nacional de ECOSOL da Cultura

I Conferência Nacional de Economia Solidária da Cultura


(MinC / Senaes-MTE / Prefeitura de Osasco)

24 e 25 de Novembro – Teatro Municipal de Osasco e UniFIEO.


Inscrições e informações:

www.osasco.sp.gov.br/portaldotrabalhador/osascosolidaria


Participe!

Confira a programação:

Dia 24 :

Teatro Municipal


9h – Apresentação artística Teatro Mágico e Doutores da Alegria

9h30 - Mesa de abertura dos trabalhos


14h - Painel temático: “Economia Solidária da Cultura: histórico e experiências”


Participantes:

Carol Tokuyo, integrante do Circuito Fora do Eixo,

Ney Piacentini, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro,

Marly Cuesta, do Fórum dos Pontos de Cultura,

Representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.


16h – Painel temático: “Políticas públicas de fomento à Economia Solidária da Cultura”


Participantes:

Dep. Jandira Feghali,

Rosa Maria Leonardo Coimbra, Colegiado Setorial da Dança,

TT Catalão, Secretario de Cidadania Cultural (a confirmar),

Representante da Senaes / MTE,

Isabel Azevedo - UFRJ / Forproex.


Viaduto metálico


19h as 23h– Atividade Cultural

Apresentações de música e teatro

Dia 25:

UniFIEO:


9h - Mini-Conferências:

Temas:

- Finanças solidárias e crédito:

Representante da Rede Nacional de Bancos Comunitários

- Redes e coletivos:

Flavia Vivacqua - Nexo Cultural / Festival Reverberações e CORO Coletivo


- Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais e comercialização

Genauto – ITCP/UFBA


- Propriedade Intelectual e Direito autoral

Pablo Ortellado - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação - EACH /USP

- Cultura Digital e Comunicação

Henrique Parra - Professor Unifesp

Sergio Amadeu (a confirmar)

- Organização e incubação de empreendimentos de cultura

Samuel Batista (Boca de Pano)

Gonçalo (COPPE / UFRJ)

- Etno-desenvolvimento

Facilitadores:

Gersem Baniwa – Educação Indígena no Brasil (a confirmar)

- Políticas Públicas

Facilitadores:

Representante MinC

Representante do Conselho Nacional de Economia Solidária

- Mercado e sustentabilidade de grupos de cultura

Fernando Kinas - Movimento 27 de Março

Representante do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

14h às 15:30h – Atividade Cultural prévia a assembléia final, enquanto participantes aguardam sistematização do documento final da conferência


14h – Reunião da comissão de sistematização de propostas das mini-conferências

16h – Plenária Final – Apresentação e votação do texto final da Carta de Osasco.

Capacitação em Economia Solidária, Guarulhos

Convite
Capacitação em Economia Solidaria
Convite direcionado as pessoas, instituições/grupos/secretarias/associações interessadas em participar da formação em Economia Solidária organizado pela

Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Guarulhos.

Local: Centro Adamastor de Educação – Av. Monteiro Lobato 734 – Macedo - Guarulhos

Formação em quatro módulos de duas manhãs das 8 as 12h

I – módulo

29 de novembro de 2010

Economia Solidária o que é?

Adalberto Sabino

Diretor Executivo

IDESTE - Instituto de Desenvolvimento Territorial


30 de novembro de 2010


Comércio Justo e Solidário

Leonardo Pinho
Coordenador de Economia Solidária
Secretaria de Trabalho e Renda
Prefeitura Municipal de Campinas

Realização: Prefeitura de Guarulhos

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO TÉCNICA D E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SEÇÃO TÉCNICA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E SÓCIO-EDUCATIVA

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

REDE Da QueBrada pRa eStraDa na Zona Leste/SP

O Ponto de Cultura Rede IVOZ impulsiona mais um processo de produção cultural em Rede, através das manifestações dos 4 Elementos da Cultura Hip Hop, dia 13 de novembro. A Rede Solidária de Produção Cultural Da Quebrada pra Estrada chega a Cidade Tirandes - Zona Leste de São Paulo mostrando a potencialidade criativa da juventude periférica.

Coocaram recebe certificação orgânica da Ecocert

A COOCARAM – Cooperativa dos Produtores Rurais Organizados Para Ajuda Mútua, recebeu em 21 de outubro de 2010, da Certificadora ECOCERT, o certificado orgânico para Café Robusta, Guaraná e Cupuaçu de acordo com as normas Brasileiras (BR), Européias (CE) e Estadunidenses (NOP).

Foram certificados 47 agricultores dos municípios de Alto Paraiso, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Vale do Paraiso, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilandia, Ministro Andreazza, Cacoal e Mirante da Serra. O trabalho contou com parcerias fundamentais como o SEBRAE e o Projeto Padre Ezequiel da Diocese de Ji-Paraná/RO. Este é o primeiro café orgânico certificado na região norte, e o primeiro e único Robusta Orgânico Fair Trade do Brasil.

Todo o café já está vendido para empresas da Alemanha e Itália, somando a quantidade de 4 Containers.

De acordo com o Gerente Comercial e responsável pela certificação na COOCARAM Leandro Dias Martins, o próximo passo é investir ainda mais na qualidade e aumentar a escala, já que a procura pelo produto é crescente.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

ACOOP - Assoc. das Cooperativas de Reciclagem de Campinas APROVA Edital FUNASA

A ACOOP (Associação das Cooperativas de Reciclagem de Campinas e Região) que representa as seguintes Cooperativas, com mais de 600 trabalhadoras (es):

Cooperativa Aliança São Judas Tadeu, Cooperativa Bom Sucesso, Cooperativa Cooperbarão, Cooperativa Havilá, Cooperativa Unidos na Vitória, Cooperativa N. S. Aparecida (Reciclar), Cooperativa Santos Dumond, Cooperativa São Bernardo, Cooperativa Dom Bosco, Cooperativa Santa Genebra, Cooperativa Antônio da Costa Santos, Cooperativa Divipaz, Cooperativa Santo Expedito, Cooperativa Tatuapé – Triagem de materiais da construção civil, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Centro de Campinas – Renascer, Cooperativa Remodela – Reciclagem de Óleo de Cozinha.


Foi selecionado pelo EDITAL da FUNASA de apoio e fortalecimento das cooperativas de Catadores. Essa aprovação vai ser fundamental para estruturar uma Central de Transformação no Barracão que esta construído pelo PAC Resíduos Sólidos de Campinas para ACOOP.


PORTARIA Nº 1176 DE 4 DE NOVEMBRO 2010 - Publicado em Diário Oficial


O Presidente em Exercício da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 14 do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no DOU de 20 subsequente, por meio do Comitê Gestor instituído pela Portaria/Funasa N° 1.064, de 2 de Setembro de 2010 e observando as disposições do art. 116 da Lei n.º 8.666/93, a Lei nº. 11.768/2008, a Lei 9.790/1999, o Decreto 3.100/1999, e à Portaria Interministerial nº 127 MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008,

RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2010 - DENSP/FUNASA/MS, publicado no D.O.U. Nº 126, de 05 de julho de 2010, seção 3, página 68, conforme Anexo I.
 
Veja as Cooperativas selecionadas em todo o país (clique aqui)

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

EXPOCATADOR TEM NOVA DATA: 21, 22 E 23 DE DEZEMBRO

A Expocatadores 2010 tem nova data, dias 21, 22 e 23 de Dezembro.

Devido ao ano eleitoral, a data da Expocatadores foi alterada para o final do ano.  O evento se unirá a celebração de final do ano e deve reunir, além dos catadores, também a população em situação de rua.

Acompanhe os preparativos pelo site, logo será divulgado a programação preliminar.

Página da EXPOCATADOR: http://expocatadores.com.br

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Carta de Caucaia - Fortalecendo o Direito ao Trabalho Associado e Autogerido

A Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não foi regulamentada pelo Governo Lula (precisa deixar claro a NÃO INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS), mas já vem dando resultados. Os catadores tem utilizado a PNRS como instrumento de mobilização e pressão social. Já foram lançadas a Carta do MNCR ao Presidente Lula, Carta de Brasília, Carta de Campinas e agora a Carta de Caucaia (CE) - (clique nas Cartas e tenha acesso ao seu conteúdo)

As diversas Cartas tem uma marca a Luta pela Garantia e Reconhecimento do Trabalho Associado e Autogerido, das cooperativas dirigidas pelos catadoras (es).

Carta Aberta do Encontro Estadual de Catadores (as) aos Governos
CARTA DE CAUCAIA

Carta Aberta do Encontro Estadual de Catadores (as) aos
 Governos Municipais, ao Governo do Estado do Ceará e ao Povo em Geral.

Caucaia - CE, 21 de Outubro de 2010.

Excelentíssimo (a) Sr(a).___________________________________________________
Prefeito(a) Municipal de _____________________________ - CE

Nós, 294 Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis das cidades de Fortaleza, Caucaia, Itaitinga, Pacatuba, Guaiuba, Aracati, Limoeiro do Norte, Russas, Quixeré, Crato e Juazeiro do Norte, representando 26 grupos de catadores organizados no estado, reunidos no III Encontro Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Ceará, queremos expor nossa situação profundamente precária de trabalho, renda, moradia e acesso aos serviços de educação, saúde e saneamento nestas cidades, condições que nos empurra para a marginalidade e os mais variados conflitos socioeconômicos de sobrevivência.
Também vimos por meio desta nos solidarizarmos com os demais catadores das nossas cidades e denunciar a falta de apoio oficial adequado por parte dos poderes públicos municipais à nossa categoria que tem crescido de forma expressiva e não tem tido a devida atenção e consideração quanto as suas solicitações para reconhecimento e inclusão nas atividades de coleta de materiais recicláveis e também na nossa inclusão enquanto categoria na cadeia produtiva de reindustrialização de materiais pós-consumo.
Esta carta é dirigida ao conjunto dos poderes públicos estaduais e municipais constituídos e especialmente a(o) Prefeito(a) de _________________ Excelentíssimo(a) Sr(a). _______________________ e seus secretários (as), no sentido de alertá-los quanto tem sido ineficiente a administração pública no atendimento as demandas sociais dos catadores em plano municipal, bem como solicitar que atendam de forma emergencial as solicitações de nossa categoria, a qual merece respeito e precisa de infra-estrutura e apoio para a realização de suas atividades em condições dignas. A seguir apresentamos um conjunto de reivindicações para as quais solicitamos resposta:
  1. Preparar as cidades com infraestrutura adequada para receber políticas de coleta seletiva de materiais recicláveis;
  2. Dar cumprimento a Política de Resíduos Sólidos no Estado do Ceará (Lei Nº 13.103/01) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Nº 12.305/2010);
  3. Que seja estruturado em nível municipal um órgão especializado na implantação e coordenação de programas de coleta seletiva, com competências administrativas, orçamentárias e legais;
  4. Que seja dado início imediato às ações de desativação de lixões e de recuperação ambiental dessas áreas, garantindo a participação dos catadores no planejamento dessas políticas com o poder público;
  5. Apoio e assistência técnica aos grupos e organizações de catadores nos seguintes aspectos principais: constituição e estruturação de suas organizações e cooperativas; formação e capacitação profissional; gestão e administração dos empreendimentos; obtenção de autorização de funcionamento e de licenciamento ambiental; elaboração e busca de projetos de financiamento; medidas de segurança de trabalho e higiene pessoal;
  6. Que seja cumprido o dispositivo da Lei do Saneamento Básico – LSB (Lei Nº 11.445/07) que dispensa de licitação as organizações de catadores legalmente constituídas, tendo em vista a execução de serviços de coleta seletiva nas áreas de atuação da Prefeitura;
  7. Que seja realizada e atualizada regularmente uma pesquisa das condições socioeconômicas dos catadores com residência doméstica e dos catadores moradores de rua, no sentido de gerar informações que contribuam para o planejamento, institucionalização e execução de políticas públicas para tais segmentos, com atendimento especializado ao catador(a) nas áreas da saúde e da assistência social;
  8. Acesso aos programas sociais nas três esferas de governo, incluindo o reconhecimento dos anos de trabalho dos catadores nos lixões como fator de cálculo da previdência social desta categoria, contando-se com a mediação dos agentes públicos junto ao governo federal;
  9. Pagamento pelos serviços ambientais urbanos com a emissão de créditos carbonos para as organizações de catadores de materiais recicláveis;
  10. Que sejam estabelecidas formas de financiamento e linhas de crédito específicas para os catadores por parte de bancos de fomento e de órgãos de financiamento público;
  11. Assegurar que as organizações de catadores de recicláveis de Fortaleza e região sejam integradas efetivamente na gestão de resíduos sólidos gerados durante a realização da Copa Mundial de Futebol de 2014, por meio da contratação dessas organizações, conforme a lei 11.445/07;
Mediante compreensão objetiva das reivindicações aqui apresentadas, aguardamos comprometimento público da esfera de governo, segundo competência, e solicitamos que Vossa Excelência agende, em caráter de URGÊNCIA, reunião específica com os representantes de nossa categoria, com o Fórum Lixo e Cidadania e demais entidades apoiadoras de nossas atividades, para detalhamento do plano de execução.
Aguardamos retorno de vosso gabinete.

Atenciosamente,

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Juventude e Hip Hop organizada em REDE Solidária na Zona Oeste/SP


Neste sábado (23/10), a partir das 9h, iniciaremos a série de eventos deste segundo semestre com uma edição do projeto Da Quebrada Pra Estrada na EE Prof. Oswaldo Walder, na Zona Oeste de São Paulo.
O evento contará com oficinas, exposição fotográfica, projeções de vídeos e apresentações artísticas como parte integrante das ações do Ponto de Cultura – Rede iVoz: Arte Urbana e Literacia Midiática, conveniado junto à Secretaria de Estado da Cultura para o triênio 2010-2012.
Voce está convidado a participar e interagir com esta ação que promove construção de redes  solidárias e ativismo HipHop na Cidade de São Paulo e que já rompeu fronteiras, conectado-se a coletivos na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, através das ações do projeto InterConexõesHumanas, e também com o Chile, através do ConectArtes.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Seminário Nacional de Sistematização do Centro de Formação em ECOSOL - CFES

Importante documento sobre a metodologia de formação em Economia Solidária. A formação é uma das principais ferramentas para o fortalecimento da ECOSOL no país.

Leiam e discutam nos empreendimentos econômicos solidários (Clique Aqui)

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Saúde Mental é DILMA 13

SAúDE MENTAL PRó-DILMA PRESIDENTE

MANIFESTO DE PROFISSIONAIS, PROFESSORES, USUáRIOS, FAMILIARES E MOVIMENTOS SOCIAIS DE SAúDE MENTAL A FAVOR DE DILMA PRESIDENTE

  O Brasil vive um momento de definição do futuro de suas políticas públicas. Apresentam-se aos eleitores dois projetos políticos distintos.

  Dilma representa a certeza de continuar avançando nas profundas mudanças sociais alcançadas pelo governo Lula, e de garantir a sustentabilidade e aprofundamento destas políticas de inclusão social e equidade.

  O projeto Dilma defende uma visão de Estado responsável por políticas públicas efetivas de inclusão social, pleno emprego, combate à miséria e à iniqüidade, educação e saúde públicas de qualidade. A esta visão opõe-se à de um Estado mínimo, onde as oportunidades seriam reguladas pelo mercado.

  No campo da Saúde, o projeto Dilma é de fortalecer o SUS, ampliando o acesso com qualidade, a partir da atenção básica, com forte participação do Estado – governo federal, estados e municípios – e participação complementar do setor privado e filantrópico. Este projeto é o oposto da proposta de um SUS mínimo, com baixa participação estatal e terceirização e compra de serviços de instituições privadas e filantrópicas. No projeto de Saúde de Dilma, o estado tripartite é o eixo e estrutura do SUS, e os setores privado e filantrópico seu complemento.


Continua .... Veja quem assina

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Inscrição – Seminário REFLEXÕES SOBRE AS DIFERENTES EXPERIÊNCIAS DE COOPERATIVISMO SOCIAL

Convidamos a todos os projetos, cooperativas, associações e pessoas envolvidas com os segmentos contidos na Lei de Cooperativas Sociais (Lei n. 9867, 10/11/1999) - (Egressos, Adoslecentes em Conflito com a Lei, Jovens em situação de vulnerabilidade social, egressos e reeducando do sistema prisional, deficientes físicos e sensoriais e usuários de saúde mental) para participar do Seminário: REFLEXÕES SOBRE AS DIFERENTES EXPERIÊNCIAS DE COOPERATIVISMO SOCIAL.

Temos número limitado de vagas. As inscrições vão até o dia 05 de Novembro de 2010 (após, essa data os selecionados terão seu nome publicado na página: www.saudeecosol.wordpress.com e www.ecosolcampinas.wordpress.com) – dúvidas: saudeecosol@gmail.com/ ecosolcampinas@gmail.com

Clique Aqui e Faça sua Inscrição

SEMINÁRIO REFLEXÕES SOBRE AS DIFERENTES EXPERIÊNCIAS DE COOPERATIVISMO SOCIAL
11 DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA)
8H – 17HS
ESTAÇÃO CULTURA – Praça Floriano Peixoto – Campinas (próximo a Rodoviária)

8h – CREDENCIAMENTO
9h – MESA DE ABERTURA:

10H – Cooperativismo Social: Desafios e Diversidade
Moderador: Leonardo Pinho – Coordenador de Economia Solidária – Secretaria Municipal de Trabalho e Renda

Apresentação:
Dra. Fernanda Nicácio – USP
Dr. Marcelo Mauad – UNISOL Brasil

Experiências de Cooperativas Sociais:

Saúde Mental – Rosemeire Aparecida da Silva (Coordenadora de Saúde Mental – Minas Gerais)

Egressos: Lucia Maria Bertini  (Coordenadora Técnica do PRONASCI / Fortaleza – Consultora FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo)

Adolescente em Conflito com a Lei: Dr. Jorge Broide (Psicanalista, autor de livros sobre Adolescência em Conflito com a Lei, COMEC – Campinas e Professor da Pós Graduação UNIBAN)

12h30 – ALMOÇO

13H30 – Formação dos grupos de trabalho temáticos
15h – Apresentação dos GT´s e Relatoria

15h30 – Síntese e Reflexões sobre os rumos do Cooperativismo Social
Prof. Paul Singer – Secretário Nacional de Economia Solidária – Ministério do Trabalho e Renda

Realização:
COMEC (Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas)
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – Prefeitura de Campinas
Rede de Saúde Mental e Economia Solidária
UNIBAN – Pós Graduação

terça-feira, 12 de outubro de 2010

SWU: Festival da Sustentabilidade. De Quem?

 Em vez de SWU, DEXTER e convidados em Campinas

Ocorreu, nesse Feriado o Festival de Música SWU, com o tema: Sustentabilidade Começa por Você.  Com patrocínio de empresas transnacionais, que representam bem o tipo de Sustentabilidade proposta no Festival. Coca-Cola, Néstle, OI, Heineken. Sim, elas mesmos, as mesmas que no caso da Néstle conhecida mundialmente por destruir fontes de água potável de destruir áreas de florestas, a Coca-Cola simbolo do domínio comercial americano da emissão de gases do efeito estufa, a OI campeã de reclamação junto com as outras operadoras (saídas da privatização de FHC) e todas campeãs em monopolizar mercados e destruir o comércio local. Até o Greenpeace que está no evento se esqueceu do que diz dessas MARCAS: “Peça à Nestlé para dar um tempo às florestas” - Coca-Cola é mais efeito estufa (emissão de gases HFC)".

O Festival teve de tudo: dificuldade para estacionar - quando achava os preços lá em cima, falta de transporte do evento até a cidade, falta de comida e preços exorbitantes, copinho plástico para entregar bebidas (disseram que não ia ter), lixo espalhado por toda Arena - os latões ecológicos não eram trocados e para completar o show do Rage Against the Machine, mais esperado, teve o som interrompido várias vezes. Enfim, um Festival totalmente INSUSTENTÁVEL.

Um mega evento que buscou capturar o sentimento mais crescente em toda a sociedade, em especial nos jovens, de que Outro Mundo é Possível e Necessário. O grito dos Fóruns Sociais Mundiais, no início da década de 90, em reação ao neoliberalismo, hoje se coloca de forma concreta, pois nosso modelo de desenvolvimento é insustentável: ambientalmente, socialmente e economicamente. As mesmas MARCAS responsável por essa insustentabilidade, patrocínam um Festival voltado a Sustentabilidade. A pergunta é Sustentabilidade de Quem? Do planeta, das pessoas que foram ao show? Ou será que é da imagem e dos lucros dessas empresas?

O Festival SWU é mais uma manifestação da Sociedade de Espetáculo, da mercantilização da Vida, são as marcas transnacionais que geraram a última crise mundial, que levou milhares a fome e a destruição crescente do meio ambiente, buscando associar sua MARCA ao tema da Sustentabilidade.

Nesse fim de semana, preferi ir a Casa de Show Camaleão, em Campinas, para ver o show organizado, gerido e divulgado pelo DEXTER e convidados, na pick-up KL Jay e no palco passou: Racionais MC`s, GOG, Sistema Negro, Helião e DEXTER. As mãos para cima, a consciência e a energia de lá mostrou que o Povo da Periferia faz e vai continuar fazendo história e sua forma de produzir CULTURA e ARTE irá mudar a sociedade do código de barras.

"Programas de televisão algo impossível
Falar de drogas de polícia inadimissível
Acham legal diversão,muito esporte,novela
Realidade, informação de rua não interessa
E outra porta se fecha por causa de dinheiro
Se o tivesse, era horário nobre um mês o ano inteiro
Um rapper brasileiro origem pobre na sua maioria"
 
(Artista ou Não - Facção Central)

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos uma conquista para as Cooperativas de Reciclagem


O principal lema da II Conferência Nacional de Economia Solidária ocorrida em 2010  foi o Direito ao Trabalho Associativo e Autogerido. A recente lei aprovada pelo Governo Federal, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um importante instrumento para consolidar a presença econômica dos catadores, suas cooperativas e associações, na cadeia produtiva da reciclagem. Garantindo o Direitos dos Catadores ao Trabalho Associado e Autogerido.

A aprovação da PNRS ampliou a contratualidade social dos catadores, afirmando-os como sujeito de sua própria história, possibilitando uma negociação de frente entre os catadores, gestores públicos, empresas e outros segmentos presentes na cadeia produtiva da reciclagem. Veja abaixo uma matéria que mostra o impacto da aprovação da atual Lei PNRS para as Cooperativas de Reciclagem.

Fabricantes de latas de alumínio vão colaborar com catadores de lixo


Representantes das indústrias fabricantes de latas de alumínio assumiram o compromisso de discutir propostas para colaborar com o trabalho dos catadores de lixo que recolhem estes materiais diariamente em Curitiba. A reunião ocorreu quinta-feira (30), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, na capital paranaense.
O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, disse que uma nova reunião será marcada em breve para colocar em prática uma política de tratamento destes materiais que contará com o envolvimento dos catadores, como já existe na região metropolitana de Curitiba e no litoral.
Segundo o procurador, o MP-PR vem desenvolvendo diversas ações em conjunto com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, buscando a melhoria da renda neste setor. As ações ganham mais força com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o sistema de coleta e reaproveitamento do lixo e atribui novas responsabilidades para governo, indústrias e consumidores sobre os produtos descartados.
No Paraná, uma frente de ação específica é desenvolvida junto às empresas geradoras de lixo, para que remunerem o serviço dos catadores, financiando, por exemplo, equipamentos para a reciclagem. O MP-PR também realiza um trabalho para que os diversos municípios implantem a coleta seletiva do lixo, contratando os próprios catadores para essa atividade. A contratação, inclusive sem licitação, é permitida, segundo o procurador.
Em nota divulgada pelo MP-PR, Marilza Lima, representante do movimento dos catadores, garante que a implantação da coleta seletiva por parte dos municípios permitirá o estabelecimento importantes parcerias com as prefeituras. A Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), também alerta os catadores para que se organizem e que busquem se manter no mercado da coleta seletiva, diante da nova política nacional para o setor.
A principal mudança provocada pela PNRS é a criação de um novo quadro para a reciclagem. A ideia é que exista uma gestão integrada de resíduos sólidos, o incentivo à cooperação entre municípios na gestão do lixo e a responsabilização de toda a sociedade pelo lixo que produz.
No encontro também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ministério Público do Trabalho e lideranças das cooperativas de catadores.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Casa do Saci: trabalho cooperado e produção de subjetividades


*Esse texto foi elaborado em várias mãos: Marilia Capponi, Bruno Simões, Camila de Melo Miranda, Sabrina Pedrosa e Leonardo Pinho com a colaboração de Érica Venturini e Rejane Tito

“Atos subversivos  acontecem  em espaços de experimentações que ultrapassam nacionalidades e territórios, realizando-se em associações, produzindo atos emancipadores e surpreendentes existências”

A Casa do Saci é uma iniciativa da Associação Vida em Ação localizada à Rua Wanderlei, 702 – no bairro das Perdizes.
Fruto de discussões e ações do campo antimanicomial, a Casa é composta por três projetos de geração de trabalho e renda orientados pelas diretrizes da Economia Solidária com usuários de diversos serviços públicos de saúde mental da cidade de São Paulo. Inserido no contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira, o espaço integra um conjunto de ações no campo psicossocial, e privilegia um olhar voltado para expressão da subjetividade e das potencialidades humanas no acompanhamento do sujeito que sofre com o transtorno mental.

Esse sujeito experimenta, na maioria dos casos, uma condição desfavorável na competição por um lugar no jogo social. Devido ao frequente baixo grau de escolaridade, formação profissional precária, inserção preconceituosa no imaginário coletivo, habilidade intelectual restringida pelo uso de psicofármacos e histórico de maus tratos em internações em instituições psiquiátricas manicomiais, o “louco” enfrenta uma situação viciosa de limitação de sua capacidade produtiva. Nesse sentido o trabalho se configura como a possibilidade de acesso ao lugar onde reside a normalidade do ser humano e o respeito do outro - família, parentes, amigos e vizinhos.

Através de diferentes atividades produtivas, esses sujeitos – aqui chamados simplesmente trabalhadores - podem estabelecer um cotidiano de produção e reprodução de sua vida material, constituindo assim um horizonte de superação de sua condição marginal à sociedade.

A Casa do Saci pode ser entendida como um “condomínio” autogerido por diversos projetos e que subverte a lógica do capital, no momento em que coloca o sujeito como principal organizador de seu trabalho. Nesse espaço escolhe-se trabalhar de forma cooperada, autogestionária e solidária, proporcionando fluxos econômicos que permitem ao trabalhador estabelecer trocas sociais diferentes do que a sua condição de “louco” estabelece a priori.

Os três projetos que compõe a Casa do Saci são o Bar Saci, a Livraria Louca Sabedoria e a Loja de Comércio Justo e Solidário.

O Bar Saci funciona como bar, café, lanchonete e também organiza eventos, sendo autogerido por 15 trabalhadores, entre eles usuários e técnicos da saúde mental. O cardápio do bar é composto por produtos – pães, doces, tortas, salgados e pastas - de projetos inseridos nos CAPS da cidade.  A Livraria Louca Sabedoria vende livros novos sobre temas relacionados à Reforma Psiquiátrica Brasileira, SUS, clínica antimanicomial e funciona como sebo. É administrada por usuários e técnicos do CAPS Butantã.

A Loja de Comércio Justo e Solidário é um dos pontos de comercialização da Rede de Saúde Mental e Economia Solidária – movimento social que congrega 15 cidades do Estado de São Paulo e mais de 40 projetos de geração de trabalho e renda/empreendimentos da saúde mental – e é composta pelos seguintes projetos: Carinho Feito à Mão, Talento à Beça, Das Doida, Marcenaria A Ponte, Cobra Criada, Projeto TEAR, entre outros.

Além de um espaço aglutinador de iniciativas de geração de trabalho e renda, um processo coletivo de enunciação, a Casa do Saci proporciona e fomenta encontros de movimentos, oficinas, reuniões, atividades de formação, entre outras iniciativas que promovem experimentações emancipadoras voltadas à comunidade, sempre com o objetivo de disseminar a cultura antimanicomial e a economia solidária.
            
     Nesse sentido, a Casa fomenta a Oficina "Prosas, trovas e aliterações": uma atividade aberta que acontece todas às sextas-feiras das 14 às 16 horas e é destinada às pessoas que gostam de ler e escrever e que objetiva utilizar a leitura para promoção de trocas de experiências e criação de um espaço de expressão através da escrita.

Temos a honra de convidar os leitores desse pequeno ensaio a conhecer a Casa do Saci; o espaço funciona de quinta à sábado a partir das 16 horas – sempre com música ao vivo, som da vitrola ou DJ. Também trabalhamos com eventos agendados previamente. Venha nos conhecer e participar da construção de um mundo possível onde a diversidade é acolhida em todas as suas possibilidades.

(Esse texto foi pensado, repensado e produzido a partir da experiência prática de gestão junto aos trabalhadores do Saci. São eles: Cláudia Valéria Ribeiro, Didous Tuan Dreyer Danilevicz, Francisco Freire Bezerra, Gildásio Ferreira Braga, Jandi Cavalcanti Rocha, Carlos Eduardo Ferreira (Maycon Pop), Paula Ávila de Oliveira, Rafael Machado Pinto Gonçalo, Rangel Lemes Antônio, Renata Modesto, Risonete Fernandes da Costa, Solange Dias de Oliveira e Alessandro Campos

domingo, 26 de setembro de 2010

Catadores Aprovam a Carta de Campinas


A Associação das Cooperativas e dos Grupos Associativos de Coleta e Manuseio de Materiais Recicláveis de Campinas e Região – ACOOP que representa por volta de 400 catadores e conta com 16 Cooperativas e Associações filiadas, realizou o Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades para as Cooperativas de Reciclagem. Com o apoio: CRCA/EDH/ Cáritas Arquidiocesana Campinas/ Central de Comercialização Solidária – Reciclamp, UNISOL Brasil e MNCR.

O Seminário contou com diversas colaborações em suas mesas: Maristela Braga, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda/ Paulo Oya – Vereador e representante da Câmara Municipal de Vereadores/ Sebastião Arcanjo – ex Secretario de Trabalho e Renda/ Professora Emília – UNICAMP/ Rogério Maluf – representante do Parlamento Metropolitano/ Vicente Andreu – Presidente da Associação Nacional das Águas – ex- Presidente da SANASA/ Edson – da Secretaria Municipal de Planejamento de Caampinas/ Fernanda – Diretoria de Meio Ambiente de Sumaré/ Rute – Projeto Coleta Seletiva Brasil – Canadá/ Professor Badejo – Universidade Estadual do Rio de Janeiro/ Claudio – METALCOOP – UNISOL Brasil e Mônica do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

A fala final foi de Mônica do Movimento Nacional de Catadores que afirmou: “A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi uma importante conquista para os catadores, no entanto, algumas brechas exigem mobilização. Como é o caso dos incineradores. Por exemplo, dia 30 (quinta-feira) agora, as 9h no Terminal Ferrazópolis – São Bernardo do Campo vamos fazer um Grante Ato Contra Incineração”.

Após, sua fala os Catadores representando as diversas Cooperativas da ACOOP leram a Carta de Campinas, lançando suas principais reivindicações.

Carta de Campinas – (clique aqui)
ACOOP – Cooperativas:

Cooperativa Aliança São Judas Tadeu, Cooperativa Bom Sucesso, Cooperativa Cooperbarão, Cooperativa Havilá, Cooperativa Unidos na Vitória, Cooperativa N. S. Aparecida (Reciclar), Cooperativa Santos Dumond, Cooperativa São Bernardo, Cooperativa Dom Bosco, Cooperativa Santa Genebra, Cooperativa Antônio da Costa Santos, Cooperativa Divipaz, Cooperativa Santo Expedito, Cooperativa Tatuapé – Triagem de materiais da construção civil, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Centro de Campinas – Renascer, Cooperativa Remodela – Reciclagem de Óleo de Cozinha.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Carta de Brasília - Protagonismo dos Catadores na Cadeia Produtiva da Reciclagem

Carta de Brasília

Brasília, 08 de setembro de 2010

Querida Cidade,

Somos catadores e catadoras, empresas coletoras e recicladoras, associações e cooperativas e entidades do terceiro setor trabalhando para fazer de Brasília uma cidade mais limpa, mais bonita e mais saudável.

Com mais de 2,6 milhões de habitantes, o Distrito Federal se caracteriza por apresentar a maior renda per capita do país, com reflexos diretos na composição dos resíduos que gera. A ausência de produção industrial local força a importação de bens de consumo produzidos em outras Unidades da Federação, acarretando a geração excessiva de embalagens, fator que contribui para o aumento do percentual de determinados materiais recicláveis no lixo. O acelerado crescimento impulsiona também a construção civil que, ao implantar novos empreendimentos ou ao reformar estruturas já edificadas, gera resíduos significativos, também passíveis de reaproveitamento e reciclagem.

São coletadas diariamente no Distrito Federal 2,5 mil toneladas de resíduos residenciais e comerciais, dos quais 70% são recicláveis. São também coletadas aproximadamente 7 mil toneladas por dia de resíduos da construção civil. Praticamente todos esses resíduos encontram seu destino final no Lixão da Estrutural, acarretando graves impactos ambientais e sociais e significativas perdas econômicas.

A ausência de políticas públicas de gestão de resíduos no Distrito Federal voltadas para o aproveitamento ordenado desse potencial estimulou o crescimento de atividades de catação desses materiais desenvolvidas por um contingente significativo de pessoas, que, sem outras condições de sobrevivência, tiram do lixo, em condições insalubres, materiais demandados pelo mercado de recicláveis existente em todo o território nacional. Eleva também o custo de coleta dos resíduos da construção civil e impossibilita seu reaproveitamento.

Ante essa realidade, um conjunto de atores da sociedade tem se organizado para viabilizar sistemas mais eficientes e adequados de coleta e reciclagem no Distrito Federal. O Arranjo Produtivo Local, composto pela Central das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis – CENTCOOP, pela Associação de Recicladores de Brasília e Entorno – ARECIBRAS e pela Associação das Empresas Coletoras de Entulhos e Similares do Distrito Federal – ASCOLES, que geram 4.900 postos de trabalho diretos, foi constituído visando organizar o setor produtivo e envolver o poder público em ações efetivas e sustentáveis.

A CENTCOOP, que congrega 22 associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no DF, é responsável por disponibilizar ao mercado de recicláveis mensalmente cerca de 4,5 mil toneladas de materiais, oriundos do lixão e de iniciativas pontuais de coleta seletiva solidária; a ARECIBRAS, composta por 20 empresas recicladoras, coleta e pré-beneficia, mensalmente, cerca de 16 mil toneladas de materiais recicláveis e os comercializa para indústrias que os utilizam como matéria prima para confecção de novos artefatos; a ASCOLES, que representa 15 empresas coletoras de resíduos da construção civil no DF, coleta mensalmente cerca de 150 mil toneladas e os destina no Lixão da Estrutural.

Considerando o potencial de organização desse conjunto de atores; considerando a recente aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei No 12.305/2010 e considerando, sobretudo, a capacidade da população do Distrito Federal de responder a estímulos que representem melhoria na qualidade de vida, CONVIDAMOS a sociedade, as autoridades e os meios de comunicação de Brasília para juntos lutarmos por:

1. Implantação da COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA com a participação direta e cidadã de catadores e catadoras de materiais recicláveis do Distrito Federal;

2. Fortalecimento da CADEIA PRODUTIVADA DA RECICLAGEM com a participação do APL, visando a reciclagem crescente dos resíduos gerados;

3. Implantação do PÓLO DE CIDADANIA E RECICLAGEM na cidade Estrutural com a transformação do lixão em aterro sanitário e a remediação da área degradada;

4. Cessão e regularização de TERRENOS para as associações e cooperativas componentes da cadeia de recicláveis;

5. Criação de INCENTIVOS FISCAIS para as atividades de reciclagem no DF;

6. Criação de LEI DISTRITAL que incentive o consumo de produtos confeccionados com materiais reciclados, que complemente a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

7. Criação de programa específico de CAPACITAÇÃO para profissionais da reciclagem.

Arranjo Produtivo Local dos Resíduos Sólidos do DF.

Conheça a CENTCOOP - DF (Cooperativa de Segundo Grau): http://www.centcoop.org.br