Importante artigo de Arildo Mota, presidente da UNISOL Brasil publicado na página do Conselho Desenvolvimento Econômico. Esse artigo também foi divulgado pelo Ministro Alexandre Padilha nas Redes Sociais.
Economia solidária enquanto estratégia política para a geração de trabalho e renda
http://www.cdes.gov.br/noticia/17854/economia-solidaria-enquanto-estrategia-politica-para-a-geracao-de-trabalho-e-renda.html
A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo e compromisso do futuro. É preciso, entretanto, pensar no saldo político da erradicação da miséria. A Economia Solidária é diferente: ao aliar, naturalmente, as dimensões econômica, política, social e ambiental, promove, nos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos, um processo de organização e envolvimento efetivo com o seu território, o seu país. O saldo da erradicação da miséria tem que ser a maior organização da sociedade civil, para efetivamente garantir um estado de direito democrático, com forças vivas na sociedade que defendam estes valores e princípios.
Arildo Mota Lopes*
01/12/2010
Economia solidária enquanto estratégia política para a geração de trabalho e renda A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo e compromisso do futuro. É preciso, entretanto, pensar no saldo político da erradicação da miséria. A Economia Solidária é diferente: ao aliar, naturalmente, as dimensões econômica, política, social e ambiental, promove, nos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos, um processo de organização e envolvimento efetivo com o seu território, o seu país. O saldo da erradicação da miséria tem que ser a maior organização da sociedade civil, para efetivamente garantir um estado de direito democrático, com forças vivas na sociedade que defendam estes valores e princípios.
A economia solidária é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.
São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, e promovem a preservação ambiental.
Além disso, a economia solidária se expressa em organização e conscientização sobre o consumo responsável, fortalecendo relações entre campo e cidade, entre produtores e consumidores, e permitindo uma ação mais crítica e proativa dos consumidores sobre qualidade de vida, de alimentação e interesse sobre os rumos do desenvolvimento relacionados à atividade econômica.
Igrejas, sindicatos, universidades, entidades da sociedade civil e governos democráticos populares envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante ao apoiar tais iniciativas através de metodologias e práticas de fomento, educativas e de assessoria técnica adaptadas a esta realidade.
Ao longo das últimas duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e economicamente: ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns, associações representativas e redes de cooperação; ampliou a quantidade de entidades da sociedade civil de fomento e assessoria; articulou-se com o movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como mulheres, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e cultura; foi incorporada como política pública em centenas de municípios e em 18 estados; tornou-se objeto de ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do Brasil; foi afirmada no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária; tem servido como estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para promoção do desenvolvimento territorial sustentável e de segurança alimentar e nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à
Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Deste modo, pode-se dizer que a economia solidária é um fato social concreto, que vem promovendo economias locais, e que, para se tornar um direito efetivo a cada cidadão e cidadã brasileiro, precisará ser levada a sério de modo a ser uma alternativa real para a economia popular, familiar e informal que tem grande importância neste país.
Como resposta a esta realidade pulsante foi criada, neste período, uma Secretaria de Economia Solidária, dentro do Ministério de Trabalho e Emprego, que tem apoiado a intersetorialidade da política, com a realização de duas Conferências Nacionais de Economia Solidária e a incorporação da economia solidária em programas de diversos Ministérios em áreas como a segurança alimentar, territórios da cidadania, agricultura familiar, saúde mental, inclusão produtiva, política de resíduos sólidos e segurança com cidadania (PRONASCI), entre outras. A criação, por meio de decreto presidencial, do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, torna o Brasil o primeiro país a regulamentar este setor.
A economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos.
Mas, apesar dos avanços significativos nos últimos 8 anos, é de suma importância que a economia solidária siga com políticas públicas para seu fortalecimento. Consolidar um espaço político de diálogo no próximo governo é fundamental. Espaço que tenha condições políticas de debater com a sociedade civil novos marcos jurídicos como a Lei Geral da Economia Solidária, a lei do Cooperativismo do Trabalho, a lei geral do Cooperativismo, os atos cooperativos, dentre outros. Incluir as cooperativas no Super Simples e em instrumentos de fomento à micro e pequena empresa articulado dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, além de dialogar com as demais políticas já consolidadas que interagem com as diversas formas organizativas da economia solidária.
Esperamos que nos próximos 4 anos possamos avançar ainda mais e ampliar a condição de geração de trabalho e renda e conseqüente distribuição de renda de nosso país com políticas de fortalecimento da economia solidária e seus empreendimentos econômicos solidários.
*Arildo Mota Lopes é conselheiro do CDES
