Projeto de Lei do deputado estadual Carlos Grana (PT – Santo André) aprovado pela Comissão de Finanças da Alesp, nesta terça-feira, dia 7, dá condições ao PL 222/11 ser apreciado e votado pelo plenário da Casa.
O PL (que passou também pelas comissões de justiça e Atividade Econômica) trata da aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Bom Prato. Se sancionado, os restaurantes populares ficam obrigados a utilizar 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, empreendedor familiar rural e suas organizações e cooperativas. A preferência de compra será pelos produtores de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas nas regiões onde se localizam os restaurantes.
“É impossível pensar no crescimento sustentável sem considerar o enorme potencial da agricultura familiar. No Brasil, mais de 80% das propriedades rurais pertencem a grupos familiares. São quase 14 milhões de pessoas que têm na atividade agrícola praticamente seu único meio de sobrevivência”, disse o deputado Carlos Grana em sua justificativa. Segundo levantamento dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Educação estima-se que haja cerca de 150 mil agricultores familiares no Estado.
O deputado Carlos Grana aguarda também encaminhamento de outros projetos de lei para apreciação nas Comissões, como o PL 265, que dispõe sobre a criação do Centro de Comercialização Solidário nas estações do Metrô e da CPTM (já foi aprovado pela Comissão de Justiça e aguarda parecer da Comissão de Transporte e Comunicação) e o PL 331 que autoriza o governo a realizar convênios com as 39 prefeituras que compõem a região da Grande São Paulo para a implantação do Bilhete Único Metropolitano.
