Violação dos Direitos Humanos em Sorocaba!!!

Segue a reportagem do SBT-BRASIL sobre a audiência com a Coordenação Nacional de Saúde Mental e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (a apresentação do dossiê do FLAMAS deixou estarrecidos os membros da Comissão de Tortura e Saúde Mental da Secretaria):


http://www.youtube.com/watch?v=oeBDSN0aDRY

Reportagem do Noticidade com Lúcio Costa, do SIndicato dos Psicólogos e um grade parceiro do FLAMAS:

http://www.youtube.com/watch?v=0K-GL-JJ-6M

Reportagem da TV Tem onde a Vigilância Sanitária admite que inspeciona os manicômios uma vez por ano:

http://tn.temmais.com/noticia/5/40396/manicomios_da_regiao_de_sorocaba_tiveram_450_mortes_em_apenas_tres_anos_diz_estudo.htm

Artigo do Diário de Sorocaba sobre a Comissão sobre o tema na Câmara dos Vereadores:

http://www.diariodesorocaba.com.br/site2010/materia2.php?id=218552

Artigo da assessoria de imprensa da UFSCAR:

http://www.sorocaba.ufscar.br/ufscar/index.php?nt_id=3704

Peço aos solidários ao tema que ajudem a divulgar.

Obrigado e um abraço,

Marcos Garcia

Pedido de Vistas, adia votação sobre a inconstitucionalidade das OS´s (Organizaçãoes Sociais)

Com informação do SindSaúde/PR e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – 1.923/98, contra a Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais – OSs –, foi votada no STF – Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 31-03. A decisão do relator Aires Brito é que a ação é parcialmente procedente. O magistrado considerou inconstitucionais os artigos 18, 19, 20, 21 e 22, da Lei 9.637/98. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu vistas ao processo, adiamento novamente a votação.

A Lei 9.637/98 legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. Consubstancia-se a entrega do que é público na área do ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, para o setor privado, subsidiando-o com recursos públicos. As instituições públicas do Estado são extintas mediante a absorção de suas atividades por OSs. Isto significa uma forte ameaça aos direitos sociais historicamente conquistados.

As Organizações Sociais contratam funcionários sem concurso público, adquirirem bens e insumos sem processo licitatório, prejudicam o atendimento aos usuários e na prática não tem funcionado nos Estados em que foram implantadas, ao contrário têm resultado em interrupção de tratamentos, adiamento de cirurgias e consultas já agendadas nas Unidades de Atendimento.

Além disso, desconsideram o Controle Social, não garantindo a participação social na fiscalização dos recursos. Nos estados que já implantaram as OSs, essas organizações vêm sendo investigadas pelo Ministério Público por denúncias de irregularidades e/ou desvios de recursos públicos, a exemplo da Bahia, São Paulo e Pernambuco.

Articulação – As mobilizações em torno da procedência da ADIN 1923/98 deram origem à Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, conquistaram 5.500 signatários, por meio de abaixo-assinado online, e 317 assinaturas de entidades da Carta aos Ministros do STF, além da elaboração de um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” (leia clique aqui) com denúncias das OSs em diversos estados.

O caminho – Esta Frente realizou audiências com cinco dos 11 Ministros do STF. A primeira foi com o Ministro relator da ADIN 1923/98, Ayres Britto, em 22/10/2010. Neste dia, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: abaixo assinado, carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o referido documento. Posteriormente, foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski, em 16/11/2010, com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio, no mesmo dia, com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes, em 26/11/2010, e com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso, em 01/12/2010.

Plenária de Fundação do Fórum ECOSOL Campinas e Região

Dia 26 de março de 2011 (sábado)

9h às 13h

Rua Ferreira Penteado, 460, Centro, Campinas - 3º PISO

Compareça e fortaleça a Economia Solidária em Campinas e Região!!

Soltura Imediata dos Presos no RJ e Cessar fogo na Libia - Obama no Brasil

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DE SÃO PAULO

R. Frei Caneca, 986 - São Paulo - SP

NOTA DE PROTESTO

O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo soma-se aos inúmeros protestos de todo o Brasil contra a violência policial carioca e a prisão de pessoas que foram às ruas se manifestar contra as posições do governo norte-americano, aproveitando a visita do presidente Barak Obama ao nosso país. Eles pediam liberdade para os presos de Guantanamo e a retirada das tropas do Afeganistão e do Iraque, no que somos inteiramente solidários. Exigimos sua soltura imediata, na medida em que as prisões podem ser consideradas políticas e ferem o direito à liberdade de opinião e expressão, garantido na Constituição.

Protestamos também contra o ataque, autorizado pela ONU, de mísseis a Trípoli, capital da Líbia, lançados de navios americanos e ingleses que, em apenas algumas horas, matou dezenas de pessoas. O povo líbio neste momento trava uma dura batalha interna para decidir seu destino e já padece de grande sofrimento. Infelizmente a decisão de atacar a Líbia foi tomada durante o primeiro dia de visita do governante americano ao Brasil. Nosso país, no nosso ponto-de-vista corretamente, se absteve de votar na ONU por qualquer sanção ou ataque à Líbia.

Não queremos a guerra nem o banho de sangue em parte alguma do mundo. Reafirmamos nossa posição a favor da vida e do respeito integral aos Direitos Humanos.

Pela soltura imediata dos presos do Rio de Janeiro

Pelo cessar-fogo interno e externo na Líbia

Pela soberania e autodeterminação dos povos

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DE SÃO PAULO

Rose Nogueira

presidente

São Paulo, 19 de março de 2011.