Carta Aberta das comunidades e organizações civis das regiões Norte e Noroeste da Capital ao Governo do Estado de São Paulo

Prof. Giba na Audiência Pública sobre o Rodoanel

Em defesa do ambiente e das comunidades presentes nas regiões Noroeste e Norte de São Paulo

Em virtude da falta de respostas às indagações apresentadas nas Audiências Públicas já realizadas sobre o trecho norte do rodoanel, foi montada uma comissão para definir as estratégias de organização das comunidades e organizações civis com o intuito de abrir o diálogo de forma participativa com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando diminuir os impactos sociais e ambientais do empreendimento.

Para expor as preocupações existentes em relação ao projeto Rodoanel - trecho Norte - e suas implicações relacionadas à preservação do Meio Ambiente e ao impacto social decorrente do empreendimento, a comissão elaborou esta Carta Aberta, com os tópicos a seguir:

Senhor Governador

Relativamente ao Projeto Rodoanel - trecho Norte, algumas considerações se impõem:

Justificativas do Governo do Estado

a) O projeto Rodoanel foi concebido com a justificativa de interligar as rodovias que circulam a cidade. Os documentos oficiais da DERSA e do Governo do Estado de São Paulo afirmam categoricamente que o objetivo é eliminar o trânsito de passagem – os caminhões que atravessam a cidade para chegar aos seus destinos e provocam congestionamentos.

b) O Rodoanel é um grande exemplo de como conciliar obras de infraestrutura urbana com a melhoria da qualidade de vida, e a preservação ambiental. O projeto e a execução são baseados em três pontos: qualidade da obra, programas de reassentamento e programas ambientais.

Falta de Comunicação

A despeito dos argumentos acima, expostos com exaustão pelos técnicos da DERSA e do Governo do Estado, nas audiências realizadas, não há documentos oficiais que comprovem a concretização dos objetivos pretendidos e por eles mesmos expostos.

Há completa falta de comunicação entre o Governo do Estado e as comunidades que serão impactadas. Para completar, não foi proposto um sistema participativo para que a população possa opinar e trazer, em tempo hábil, suas sugestões e contribuições. A falta de democracia chega ao ponto de o Governo do Estado de São Paulo propor o projeto, licenciá-lo e executá-lo, num processo unilateral, demonstrando descaso em relação aos demais agentes interessados no tema.

Questões Ambientais

Importa considerar que a Serra da Cantareira abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras e apresenta importantíssimo remanescente de Mata Atlântica, sendo considerada uma das mais importantes florestas nativas do mundo. Em sua encosta sul está instalado o Parque Estadual da Cantareira. A importância ecossistêmica da região fez com ela fosse declarada pela UNESCO parte integrante da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo (extraído do Inquérito civil, portaria n. 519/10).

A Lei Federal que implantou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09) prevê, dentre outros, em seu artigo 4°, a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional, dentre eles, claramente a Mata Atlântica. Por sua vez, a Lei Estadual que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 13.798), prevê, no artigo 16, XXIV, que as Políticas públicas deverão priorizar o transporte sustentável, no sentido de minimizar as emissões de gases de efeito estufa, atendendo, dentre outros fins e exigências, a proteção da cobertura vegetal existente. (extraído do Inquérito civil, portaria n. 519/10)

A preocupação com as desapropriações

Apesar da gravidade das questões ambientais suscitadas, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não explicitam quais serão os impactos reais que sofrerão os moradores, comerciantes e os equipamentos públicos das regiões presentes na área de domínio do Rodoanel e não revelam quais serão as regiões em que haverá montagem dos canteiros de obra. Como justificativa para essa falta de transparência, o Governo do Estado afirma que este não é momento para que sejam detalhadas essas questões, embora se saiba que, apesar de a obra não ser ainda licenciada, o Governo do Estado já escolheu o traçado.

A preocupação com o traçado apresentado

O traçado apresentado ao sul da Cantareira nos preocupa. Se o Rodoanel tem como objetivo eliminar o trânsito de passagem, por que foi escolhido um traçado tão próximo da malha urbana?

Qual é o real objetivo do acesso a Inajar de Souza? O entorno dessa avenida já é densamente povoado e ela representa uma via de acesso à cidade. A construção desse tronco servirá como rota de fuga das marginais, transformando o Rodoanel em uma avenida para o trânsito da capital. O Governo do Estado mostra, com a colocação desse acesso, uma preocupação elitista, priorizando os carros em detrimento do transporte público e sem cumprir o objetivo de retirar os caminhões da Cidade de São Paulo.

A Qualificação Urbana

Preocupa-nos a possibilidade de segmentação dos bairros em dois pelas pistas do Rodoanel. Comunidades inteiras poderão ser divididas pela estrada numa lógica de exclusão e segregação dos equipamentos públicos e das relações sociais entre os moradores.

Queremos do Governo do Estado de São Paulo:

a) Respostas às indagações já apresentadas tanto nas Audiências como nos vários pedidos de informações protocolados junto à DERSA e realizados pelos inúmeros agrupamentos de representação social, os quais, infelizmente, não foram satisfatoriamente respondidos.

b) Prorrogação para os prazos de licenciamento do trecho Norte do Rodoanel, a fim de que as comunidades envolvidas possam dialogar de maneira democrática e participativa (através de um modelo diferente das audiências públicas já realizadas) sobre a importância e os impactos dessa obra. Ressalte-se e registre-se que não somos contra o Rodoanel e muito menos contrários ao desenvolvimento econômico, mas acreditamos que a proteção do meio ambiente e a inclusão social devem ser prioritariamente resguardadas.

c) Resposta por escrito aos questionamentos expostos nesta Carta Aberta.

Exigimos do Governo do Estado de São Paulo:

d) A apresentação de um plano de reassentamento para as famílias e segmentos populacionais atingidos, um projeto de moradia completo que mostre, inclusive, onde serão feitas as unidades habitacionais e os prazos de entrega que deverão ser definidos concomitantemente à execução da obra. O Governo do Estado deve apresentar claramente os valores das cartas de crédito.

e) Um programa claro de compensação para os casos de segmentação de bairros, inclusive no que diz respeito a isolamento acústico e demais providências necessárias para minimizar efeitos nocivos do impacto sócio-ambiental.

f) Um projeto claro de melhoria para as comunidades. Se for verdade que o empreendimento vai trazer desenvolvimento econômico, por que não foi incluído um programa de melhoria da qualidade de vida, através de um planejamento urbanístico para a implementação de praças, áreas verdes, infraestrutura, aumento dos equipamentos públicos e regularização fundiária? Exigimos também um plano de urbanização e moradia para a população do entorno que mora em áreas de risco.

Prof. Giba.

Representando neste ato a comissão composta por comunidades e organizações civis das regiões Norte e Noroeste de São Paulo

Rua Ministro Godói 444 – São Paulo – SP

CEP: 05015-000

UNISOL Brasil discute relançamento da Frente Parlamentar de ECOSOL e suas prioridades, em Brasília

Mesa de Debate na Câmara Federal

UNISOL Brasil discute relançamento da Frente Parlamentar de ECOSOL e suas prioridades, em Brasília


Estiveram presentes representantes de empreendimentos econômicos solidários, representantes da Secretaria Nacional de ECOSOL do Ministério do Trabalho e Emprego e representantes da Fundação Banco do Brasil. A reunião ocorreu em meio a duas outras atividades importantes na Câmara Federal, à reunião da CUT com os parlamentares e a reunião do segmento agrário. Mas, apesar disso a Bancada de Deputados do PT se fez representar por:

Dep. Leonardo Monteiro – MG
Dep. Newton Lima – SP
Dep. Eudes Xavier – CE
Dep. Federal Fillipi – SP
Dep. Federal Vicentinho – SP
Dep. Federal Janete Pieta - SP
Dep. Jesus Rodrigues - PI
Dep. Federal Meriquinho Batista – PA

A mesa foi composta pelo:

Dep. Federal Newton Lima/ Jorge Streit – Presidente da Fundação Banco do Brasil/ Arildo Mota – Presidente da UNISOL Brasil/ Marcelo Rodrigues – Secretario Geral da UNISOL Brasil/ Leonardo Pinho – Secretário Parlamentar do Dep. Federal Newton Lima e do Setorial Nacional de ECOSOL – PT

O Deputado Federal Newton Lima abriu a mesa afirmando a importância da realização daquele debate junto a bancada do PT, pelo acúmulo que o partido tem tanto na esfera das políticas públicas de ECOSOL (nível municipal, estadual e federal), quanto pela institucionalização do Setorial de ECOSOL do PT.

Em sua fala destacou a importância em se ampliar o debate das tecnologias sociais e a ecosol, como forma de promover inovação tecnológica e agregação de valor aos produtos produzidos pelos empreendimentos econômicos solidários.

O presidente da UNISOL Brasil, Arildo Mota e o Secretario Geral, Marcelo Rodrigues começaram a sua fala com um repúdio a criação da CNCoop (Confederação Nacional de Cooperativas – sindicato patronal) aprovado pelo MTE.


E afirmaram: “As políticas públicas de ECOSOL começa a se efetivar no país, tendo se consolidado em diversos Estados e centenas de municípios brasileiros. Na sociedade civil o movimento de ECOSOL esta presente em todos os Estados e já organizou Centrais de Representação de EES, como a UNICAFES, UNISOL Brasil”.

Apresentaram o documento da UNISOL com as prioridades apontadas pela central para a economia solidária avançar no país, destacando a necessidade de que a ECOSOL saía da condição de política de governo e se efetive como política do Estado Brasileiro.

As prioridades apontadas para o Marco Legal da ECOSOL foram:

1. Tramitação e aprovação da Lei Geral da Economia Solidária
2. Alteração da Lei Geral do Cooperativismo
3. Adesão das Cooperativas aos benefícios contidos no Super-Simples
4. Aprovação no Plenário da Câmara Federal o PL das Cooperativas de Trabalho
5. Regulamentação das Cooperativas Sociais
6. Arrendamento de Ativos de empresa em crise, sem sucessão de dívidas, aprovar o PL que esta no Senado Federal
7. Estatuto das Cooperativas do Mercosul


O presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Streit, em sua fala destacou que a FBB aposta fortemente na área de Tecnologia Social e também na ECOSOL, buscando criar um espaço de integração e de dialogo entre esses dois temas.

Citou como exemplo o fortalecimento da Casa APIS (mel e derivados) que é um dos mais modernos na América Latina. Atualmente, a Casa APIS tem toda a certificação exigida e inclusive adquiriu recentemente o SELO FLO (FAIR-Trade), ampliando seu acesso ao mercado internacional.

Na reciclagem a FBB e a SENAES/ MTE cooperam muito no apoio dessa cadeia produtiva. Atualmente esta em andamento o Projeto CATAFORTE, com foco na atuação de Redes e capacitação dos catadores. Como também, o projeto Logística Solidária aquisição de caminhões para as cooperativas de reciclagem e capacitação em Logística e Gestão.

Jorge Streit colocou a necessidade de a Câmara Federal chamar os Bancos Oficiais para discutir acesso a crédito por parte dos Empreendimentos Econômicos Solidários.

O Deputado Federal Eudes Xavier (CE) atual presidente da Frente Parlamentar de ECOSOL colocou que a Frente nessa nova legislatura deve apostar em uma relação orgânica com os movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Para isso defendeu que a Frente Parlamentar tenha em sua composição representante dos movimentos sociais e das centrais de representação dos empreendimentos econômicos solidários.

Finalizou sua fala colocando que a Frente Parlamentar precisa uma articulação junto aos deputados para que a ECOSOL tenha uma maior presença no PPA (Plano Plurianual).

O Dep. Meriquinho Batista (PA) deu um testemunho da importância de apostar no trabalho associado e autogerido. “Minha cidade no interior do Pará, lá temos um artesanato tradicional feito de miriti, fazem brinquedos. Lá todos os artesãos eram feirantes, peixeiros, e tinham outras atividades. Fizemos um encontro deles, e se juntaram para trabalhar e comercializar. Hoje o Brinquedo de Miriti é Patrimônio do Pará. A partir dessa organização hoje eles são profissionais do Miriti, e sustentam suas famílias com essa atividade econômica, já tendo estado em Feiras Internacionais na Europa. Precisamos mostrar essas experiências, como exemplos, para mostrar que é possível e além de inserção econômica tem a inserção social”.

Os deputados federais de São Paulo Vicentinho, Fillipi, Janete Pietá e o Deputado Leonardo Monteiro (MG) afirmaram sua disposição de junto a bancada e aos demais parlamentares defenderem o apoio a ampliação de investimentos nos empreendimentos econômicos solidários. A Deputada Janete Pieta destacou o papel das mulheres nesses empreendimentos, se constituindo na maioria de seus filiados.

O Coordenador do Setorial de ECOSOL do PT, Niro Barrios, afirmou que nos dois primeiros governos do Presidente Lula, a ECOSOL conseguiu mostrar sua potencialidade e sua viabilidade enquanto proposta de um novo modelo de desenvolvimento para o país. No governo de Dilma o grande desafio é transformar todo esse acúmulo político, social e econômico, acumulado em um conjunto de políticas públicas de governo em uma política de Estado.

Para finalizar afirmou que esse desafio passa também pela ampliação do papel da ECOSOL no governo federal, que pode se manifestar na Secretaria Especial de ECOSOL ou na criação do Ministério da ECOSOL e da Micro e Pequena Empresa, como na recente criação da Secretaria de ECOSOL e Micro e Pequena Empresa no Governo do Tarso Genro no rio Grande do Sul.

Para dar encaminhamento as discussões realizadas o Deputado Federal Newton Lima destacou sua fala na reunião de ontem junto ao Fórum Brasileiro de ECOSOL, quando afirmou: “A ECOSOL acumulou todos esses anos um conjunto de experiências na área da gestão pública e na esfera econômica, social e política e não pode mais ser apêndice de um Ministério, precisa ter espaço próprio”.

Os encaminhamentos da reunião da UNISOL Brasil com representantes da Bancada dos Deputados Federais do PT, foram:


1. Fazer uma Mostra na Câmara Federal para mostrar as experiências exitosas, acumuladas pela Economia Solidária;

2. No relançamento da Frente Parlamentar ECOSOL encaminhar as propostas da UNISOL Brasil;

3. Ter uma ação organizada e coletiva para intervir no PPA para fortalecer a ECOSOL;

4. Manifestação da nova Frente Parlamentar de ECOSOL para ampliação do espaço institucional da ECOSOL no governo federal;

5. Fazer um oficio para a Liderança sobre o encaminhamento do PL de Cooperativas do Trabalho.

Fonte: Leonardo Pinho

Leiam também: Parlamentares Petistas querem Fortalecer a ECOSOL (clique aqui)

Formatura CATAFORTE em Araraquara, Apostando na Formação dos Catadores

A Cooperativa Acácia tem a honra de convidá-lo (a) para formatura de nossos cooperados que concluíram o curso: “Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo dos Catadores de Matérias Recicláveis” aplicado pelo CATAFORTE em parceria com a Fundação Banco do Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego com apoio ANCATE, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e DAAE.

Local: Anfiteatro da Biblioteca Municipal Mário de Andrade

Rua Carlos Gomes, 1729 – Centro

Horário: 19 horas

Data: 24 de fevereiro de 2011

A vida deve ser um livro aberto?

Veículo: Jornal: Diário do Nordeste - Fortaleza - Seção: Polêmica - 20/02/2011

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Dois projetos de lei que acabam de ser apresentados no Congresso Nacional poderão garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre personalidades de notoriedade pública, mesmo sem a autorização delas

Na última quarta-feira,16, o Caderno 3 publicou a matéria "E agora, Roberto?", na qual se falou sobre a possibilidade de ser reapresentado ao Congresso Nacional o projeto de lei que dificulta a censura às biografias e torna mais flexíveis as regras para sua publicação.

A proposta chegou a ser encaminhada pelo ex-deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP) à Câmara dos Deputados, em 2008, mas acabou arquivada com a sua saída do poder.

O objetivo do projeto era fazer uma emenda ao artigo 20 do Código Civil permitindo "a divulgação de imagem e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

A saída para que o projeto voltasse a ser debatido era pedir para que um deputado federal favorável à ideia reapresentasse o texto inicial. Newton Lima (PT-SP) e Manuela D´Ávila (PC do B-RS) o fizeram. Ela desarquivou o projeto 3.378/08 de Palocci, atual ministro da Casa Civil, mantendo o texto original.



Já Lima, apenas se inspirou no original. Conforme nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado, ele quer garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, mesmo sem autorização. Assim, no dia anterior a matéria publicada no jornal, o deputado apresentou o PL 393/2011, que altera o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/2002).



"A posição de destaque de personalidades públicas, como políticos, esportistas e artistas serve de paradigma para toda a sociedade. Suas vidas são como um espelho para um grande número de pessoas. É preciso garantir a divulgação dessas biografias", justifica Newton Lima no texto da nota.

Alteração

De acordo com ele, a lei diz que salvo se autorizadas ou se em caso de justiça ou manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas. Terá direito à indenização a pessoa cujas informações tenham sido divulgadas sem a devida autorização e se atingirem sua honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.

O projeto de Newton Lima resguarda esse direito ao prejudicado e ao cônjuge, ascendentes, ou ascendentes. Mas, inclui um parágrafo à lei na qual diz que a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.

"O projeto é necessário para que a legislação brasileira se adeque à realidade internacional, visto que a informação transcende fronteiras nacionais e, para ser plena, não pode encontrar limitações como a que existe no artigo 20 do Código Civil. Sem esse projeto é como se a sociedade brasileira ficasse impedida de saber sobre aqueles que fazem a sua própria história. Com a retirada da autorização, acaba-se com a censura que esse gênero vem sofrendo no País", explica Newton Lima.

Fique por dentro

O caso do Rei

Em 2006, a Editora Planeta lançou uma biografia não-autorizada intitulada "Roberto Carlos em detalhes", escrita pelo autor baiano Paulo Cesar de Araújo. O livro era o resultado de uma pesquisa de 16 anos sobre a vida do artista. Trazia não apenas detalhes sobre namoradas desconhecidas do grande público e alguns "deslizes" cometidos por Roberto Carlos, mas referências importantes à história da Música Popular Brasileira. Roberto Carlos não gostou do resultado e alegou que a obra continha inverdades. Ofendia sua honra. Com isso, o livro deixou de ser comercializado e foi retirado das livrarias. Cerca de 11 mil exemplares foram apreendidos pelo cantor e colocados num depósito seu em Santo André (cidade do ABC paulista). Até agora não se sabe o que foi feito com os livros. Há especulações de que foram queimados.

ANA CECÍLIA SOARES

REPÓRTER

Reunião de Reorganização do Fórum Municipal de ECOSOL - SP

Fórum Municipal de Economia Solidária

Dia: 17 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 17h30
Local: Câmara de Vereadores de São Paulo, sala 518 (5. andar) - Viaduto Jacareí, 100 (próximo ao Metrô Anhangabaú)

Pautas:

1. Reorganização do Fórum (agenda de reuniões, mobilização);
2. V Plenária do Fórum Paulista de ECOSOL

Contribua na reorganização do Fórum Municipal de ECOSOL SP, Mobilize empreendimentos, entidades e gestores comprometidos com a Outra Economia!!!

Economia Solidária e Comércio Justo em debate no FSM na Africa (DAKAR - 2011)

FSM do Senegal debate “Economia solidária e comércio justo”

13/02/2011
http://www.cut.org.br/acontece/20369/fsm-do-senegal-debate-economia-solidaria-e-comercio-justo

Escrito por: Leonardo Severo, de Dakar-Senegal

Entre os inúmeros temas debatidos no Fórum Sindical Mundial, realizado em Dakar, capital do Senegal, de 6 a 11 de fevereiro, um ganhou particular relevância: “Economia solidária e comércio justo”. Nada mais natural, quando as transnacionais do alimento, com sua fome insaciável de lucro, avançam sobre o continente africano, comprando parcelas imensas das melhores terras para exportar.

Além de roubar daqueles países qualquer perspectiva de “soberania alimentar”, a desnacionalização do território empurra para as periferias das grandes cidades parcelas expressivas da população rural. Se levarmos em conta que na maior parte da África, 70% da população total sobrevivem da agricultura de subsistência, teremos a dimensão da catástrofe provocada por relações imperialistas que aprofundam, ao extremo, a exploração.

No continente, mas também na América e na Ásia, as transnacionais colhem os frutos da especulação de alimentos transformados em commodities, enquanto semeiam a fome e a miséria que aflige centenas de milhões de seres humanos. Esta ação, obviamente, é respaldada pelos governos dos países capitalistas centrais, os mesmos que erguem imensas barreiras para os imigrantes que ficam desempregados por obra, graça e desgraça da sua política. Como toda prática neocolonial, o receituário é visto como incontestável por muitos dos governos locais desnacionalizados, que passam a praticar o servilismo mais atroz.
De acordo com Jasseir Alves Fernandes, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores, que representou a entidade no debate sobre “Economia Solidária e Comércio Justo”, os movimentos sociais vêm se articulando em redes de cooperação para se contrapor à lógica perversa do agronegócio transnacional. Assim, explicou, “além de buscarem um comércio justo, Sul-Sul, as entidades têm articulado com organizações europeias para garantir uma maior valorização para os seus produtos, o que tem significado um diferencial no preço de 30 a 40%”, possibilitando que os agricultores se mantenham em suas terras e não sejam obrigados a venderem sua produção a preços aviltantes.

“Com práticas de comércio justo temos conseguido um sobrepreço, que é um tipo de prêmio social. Por exemplo, numa saca de café, um percentual vai para a comunidade que está produzindo. Num contêiner, que leva cerca de 300 sacos de café, as empresas dão um plus para ser investido em melhorias sociais das comunidades”, informou Jasseir.

O dirigente cutista lembrou que no Brasil, após muita mobilização e debate com o governo federal, o presidente Lula assinou um decreto no dia 17 de novembro do ano passado reconhecendo esta prática de comércio. “Foi o primeiro marco regulatório no mundo nesta questão e vai ajudar na conformação de políticas públicas mais eficazes para o setor”, frisou Jasseir, apontando que este é um avanço significativo, inclusive para a mensuração do impacto que tem a economia solidária em nosso país. Atualmente, disse, há 22 mil empreendimentos mapeados, mas há uma projeção da existência de mais de 80 mil.

“O Programa Nacional de Aquisição de Alimentos para a Merenda Escolar (PNAE), que garante pelo menos 30% da aquisição da agricultura familiar, é o maior programa do mundo da relação de comércio justo. Esta é uma experiência que todos queriam conhecer, pois a segurança é algo essencial para os agricultores familiares, já que muitas vezes o agricultor tem produto e não tem preço e outras tem preço mas não tem produto para ofertar”, ressaltou.
Jasseir lembrou que aproveitou o Fórum Social Mundial para apresentar a questão do ponto de vista sindical, frisando que a economia solidária é um eixo estratégico da ação cutista. “Mostrei que, para nós da CUT, a economia solidária não está só no discurso, que inclusive fez parte da Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2010, mas que está na prática da Agência de Desenvolvimento Solidária (ADS), tocada pela nossa Central, através do Conexão Solidária. A prática do comércio justo está sendo cada vez mais incorporada pelo sindicalismo cutista através de empreendimentos como a Unisol e a Unicapes, conformando uma rede de 1.500 cooperativas, associações e empresas recuperadas”.

Entre os exemplos de ponta existentes, com os quais se pode estreitar relações, citou Jasseir, há a Cooperativa Chico Mendes, da Itália, que conta com 500 lojas, e a Rede de Lojas da Argentina, que querem comprar café brasileiro, adquirido via sistema CUT, pois avaliam que esta é uma parceria forte e estratégica. “Nossa participação foi importante para demonstrar que o movimento sindical dá atenção ao tema da conformação de redes e que quer dialogar com o conjunto dos movimentos sociais para atuar de forma coordenada, a exemplo do que já acontece na América Latina. Ampliamos o contato com redes da África e da Ásia, fundamentalmente, que são países com população rural bastante empobrecida e muitas vezes desarticulada”, acrescentou.

Conforme Jasseir, “a lógica imperialista determina o que e como fazer, ditando ordens, impondo preços e prioridades, numa lógica de submissão. Nós estamos comprometidos em construir algo diferente”. Por isso, esclareceu o dirigente cutista, “também debatemos com o governo brasileiro, que tem tido importantes iniciativas com o continente africano, para que não reproduza formas de ‘cooperação’ que não dialogam, que não levam em conta o respeito à cultura local e as opiniões dos envolvidos”.

Central de Vendas Solidárias RECICLAMP visita a Rede ABC e UNISOL Brasil

Na mesa representantes: CRCA, Central de Vendas Solidárias - Reciclamp e ACOOP (Assoc. das Cooperativas de Campinas), COOPCENT (Rede ABC) e UNISOL Brasil

Membros do CRCA e Reciclamp de Campinas-SP, visitam a Rede ABC e a sede da UNISOL Brasil.

http://www.unisolbrasil.org.br/conteudos/editoriais/detalha.wt?eid=271

Na ocasião da visita, os membros das entidades vieram com o objetivo de conhecer as experiências dos empreendimentos filiados e as ações da UNISOL Brasil realizadas junto às cooperativas filiadas.

Na sede da UNISOL Brasil foram recebidos por Alexandre Antonio da Silva, Coordenador Geral da UNISOL Brasil e por Solange Lima, assessora técnica.

Os desdobramentos discutidos na reunião foi a apresentação da UNISOL Brasil para outras cooperativas reciclagem da região e a realização de um seminário no município de Campinas afim de apresentar a instituição a outras cooperativas e entidades da região de Campinas.

“É importante destacarmos que a UNISOL Brasil é uma entidade de representação de cooperativas, associações e empreendimentos auto-gestionários e as incubadoras/entidades de apoio e fomento de Campinas, região e de qualquer outra cidade do país podem ser grandes parceiras desta central de representação e assim juntos somarmos força no desenvolvimento da Economia Solidária”, afirmou Solange Lima, assessora técnica da UNISOL Brasil.

Marianna Fanti

Imprensa UNISOL Brasil

Organização Social - SPDM é alvo de requerimento de CPI na Assembléia Legislativa de SP

Na Assembléia Legislativa de São Paulo começa a se recolher assinaturas para um requerimento de instalação de uma CPI sobre contratos do governo estadual com SPDM - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

A SPDM é uma Organização Social (OS) que administra/gere atualmente 17 equipamentos de saúde estaduais, construídos e pago com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). O total de contratos que mantém com o governo paulista chega ao montante de R$ 583 milhões. Desde total, segundo o requerimento foram descobertas irregularidades no repasse de recursos desses contratos, que perfazem R$ 90 milhões.

 

"Além da possível atuação fraudulenta da SPDM, a CGU também aponta outras práticas em desacordo com a legislação, como contratação de empresas prestadoras de serviços e aquisição de material hospitalar sem licitação pública, e fracionamento de despesas na aquisição de material médico-hospitalar”, sustenta o requerimento de instalação da CPI. 

Para se instalar a CPI é necessário 32 assinaturas. Vamos assistir os próximos capítulos na ALESP-SP...

Conheça a integra do Requerimento de instalação de CPI sobre os contratos do governo estadual de SP com a SPDM

Bombons e Ovos da Economia Solidária - Encomende

O empreendimento econômico solidário Vitória Festa & Sabor, da Região do ABC de São Paulo esta produzindo Bombons e Ovos Artesanais.

Os Bombons poderão ser encomendados pelo valor de R$ 3,00 cada 100 gramas.

Faça já seu pedido e comece a sentir o delicioso sabor de um bombom artesanal feito com muito carinho. 

Em breve vamos divulgar nossa lista de preço e sabores de ovos.

Sabores dos bombons:

Ao leite - crocante - castanhas - nozes - prestigio - trufado - cereja - licor - nha benta - maracujá - brigadeiro - amendoim- passas- passas com crocante

Branco - Crocante - castanhas - amendoim - passas - licor - passas com crocante - trufado

Meio amargo - crocante - castanhas - amendoim - passas com crocante - licor - trufado

Aguarde em Breve Mais Novidades!!!

Mande email para: buffet_vitoriafs@hotmail.com

Pontos de Convergência, por Dep. Federal Newton Lima e Jorge Werthein

JORGE WERTHEIN e NEWTON LIMA

Folha de São Paulo – 03 de Fevereiro de 2011

Quem prestou atenção aos recentes discursos de posse ou declarações públicas da presidente Dilma, do ministro da Educação, Fernando Haddad, e do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, deve ter observado que há convicção no novo governo sobre a extrema relevância de se investir na qualidade da educação, da ciência e da tecnologia brasileira.

As autoridades demonstram estar em consonância com a construção, também aqui, da sociedade do conhecimento. Tudo o que se divulga sobre educação no Brasil, nos últimos anos, chama a atenção para a necessidade de se buscar mais qualidade. O Executivo mostra-se decidido a alcançá-la. Excelente. Quais serão, então, os próximos passos?

O Ministério da Educação já começa a expor suas propostas. O ministro Haddad anunciou a apresentação à presidente de um plano de ação para elevar o nível dos ensinos fundamental e médio e para valorizar o magistério.

A iniciativa alinha-se com o próprio discurso de posse da presidente da República, para quem é preciso melhorar a qualidade da educação fundamental e aumentar as vagas nos níveis infantil e médio. Dilma Rousseff chega a sugerir a extensão da experiência do ProUni ao ensino médio profissionalizante.

O ministro da Ciência e da Tecnologia, por sua vez, foi claro em seu discurso: "Tudo começa na sala de aula. Tudo começa na formação e motivação dos nossos cérebros".

Sua intenção é a de combinar "educação universal de qualidade, pesquisa científica, inovação e inclusão social, na perspectiva de uma nova produção científica tropical".

Nada poderia estar mais afinado com análises recentes de especialistas. Pode-se sintetizar o que muitos deles propõem para se vencerem os desafios da escola pública brasileira:

1. Maior investimento em educação (aumentá-lo de 5% para 7% do Produto Interno Bruto em quatro anos), associado a instrumentos de gestão mais eficientes;

2. Valorização do magistério (oferecer salários mais altos, para tornar a carreira mais atrativa, elevar a qualidade da formação e promover capacitação permanente);

3. Universalização da educação infantil (de maneira a tornar mais eficaz o aprendizado durante o ensino fundamental);

4. Construção do Sistema Nacional de Educação (para que o regime de colaboração previsto na Lei de Diretrizes e Bases articule ações entre os entes federados e diminua as enormes diferenças regionais em aprendizagem);

5. Por fim, intensificação do uso de metodologias de ensino mais contemporâneas (para tornar as aulas mais atrativas, com apoio maciço da tecnologia da informação e de aulas práticas frequentes e instigadoras de ciência).

Com a palavra, o novo Plano Nacional de Educação. Com as ações, os eleitos em outubro que se comprometeram a priorizar a educação, a ciência e a tecnologia.

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JORGE WERTHEIN, doutor em educação pela Universidade Stanford (EUA), é vice-presidente da Sangari no Brasil. Foi representante da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil.

NEWTON LIMA NETO, deputado federal (PT/SP), é doutor em engenharia pela USP. Foi reitor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) de 92 a 96 e prefeito de São Carlos (2001/2008).

Roda de Samba, Samba-Rock e Sons Ordinários no Saci

Casa do Saci

* A Casa do Saci fica na Rua Wanderley, 702 - Perdizes*

www.barsaci.wordpress.com
Não aceitamos cartões

Programação Cultural da semana!

03/02 (quinta) -

Roda de Samba! A partir das 19h - couvert: 5 reais

Percussão: Leandro Lisi

Violão 7 cordas: Lourenço

Cavaco: Marcos Fonseca

04/02 (sexta) -

André Bianchi A partir das 20h - entrada: 5 reais

Sons ordinários

& Poket show de Maicon Pop

05/02 (sábado) -

Quiprocó Sound System A partir das 19h - couvert: 5 reais

Samba-rock

http://www.myspace.com/quiprocosystem

*A Casa do Saci é a sede da Associação Vida em Ação, mantenedora dos projetos: Bar Saci, Livraria Louca Sabedoria e Loja de diversos projetos da saúde mental e economia solidária.*