Veículo: Jornal: Diário do Nordeste - Fortaleza - Seção: Polêmica - 20/02/2011
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Dois projetos de lei que acabam de ser apresentados no Congresso Nacional poderão garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre personalidades de notoriedade pública, mesmo sem a autorização delas
Na última quarta-feira,16, o Caderno 3 publicou a matéria "E agora, Roberto?", na qual se falou sobre a possibilidade de ser reapresentado ao Congresso Nacional o projeto de lei que dificulta a censura às biografias e torna mais flexíveis as regras para sua publicação.
A proposta chegou a ser encaminhada pelo ex-deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP) à Câmara dos Deputados, em 2008, mas acabou arquivada com a sua saída do poder.
O objetivo do projeto era fazer uma emenda ao artigo 20 do Código Civil permitindo "a divulgação de imagem e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
A saída para que o projeto voltasse a ser debatido era pedir para que um deputado federal favorável à ideia reapresentasse o texto inicial. Newton Lima (PT-SP) e Manuela D´Ávila (PC do B-RS) o fizeram. Ela desarquivou o projeto 3.378/08 de Palocci, atual ministro da Casa Civil, mantendo o texto original.
Já Lima, apenas se inspirou no original. Conforme nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado, ele quer garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, mesmo sem autorização. Assim, no dia anterior a matéria publicada no jornal, o deputado apresentou o PL 393/2011, que altera o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/2002).
"A posição de destaque de personalidades públicas, como políticos, esportistas e artistas serve de paradigma para toda a sociedade. Suas vidas são como um espelho para um grande número de pessoas. É preciso garantir a divulgação dessas biografias", justifica Newton Lima no texto da nota.
Alteração
De acordo com ele, a lei diz que salvo se autorizadas ou se em caso de justiça ou manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas. Terá direito à indenização a pessoa cujas informações tenham sido divulgadas sem a devida autorização e se atingirem sua honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.
O projeto de Newton Lima resguarda esse direito ao prejudicado e ao cônjuge, ascendentes, ou ascendentes. Mas, inclui um parágrafo à lei na qual diz que a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
"O projeto é necessário para que a legislação brasileira se adeque à realidade internacional, visto que a informação transcende fronteiras nacionais e, para ser plena, não pode encontrar limitações como a que existe no artigo 20 do Código Civil. Sem esse projeto é como se a sociedade brasileira ficasse impedida de saber sobre aqueles que fazem a sua própria história. Com a retirada da autorização, acaba-se com a censura que esse gênero vem sofrendo no País", explica Newton Lima.
Fique por dentro
O caso do Rei
Em 2006, a Editora Planeta lançou uma biografia não-autorizada intitulada "Roberto Carlos em detalhes", escrita pelo autor baiano Paulo Cesar de Araújo. O livro era o resultado de uma pesquisa de 16 anos sobre a vida do artista. Trazia não apenas detalhes sobre namoradas desconhecidas do grande público e alguns "deslizes" cometidos por Roberto Carlos, mas referências importantes à história da Música Popular Brasileira. Roberto Carlos não gostou do resultado e alegou que a obra continha inverdades. Ofendia sua honra. Com isso, o livro deixou de ser comercializado e foi retirado das livrarias. Cerca de 11 mil exemplares foram apreendidos pelo cantor e colocados num depósito seu em Santo André (cidade do ABC paulista). Até agora não se sabe o que foi feito com os livros. Há especulações de que foram queimados.
ANA CECÍLIA SOARES
REPÓRTER
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