Prof. Giba na Audiência Pública sobre o Rodoanel
Em defesa do ambiente e das comunidades presentes nas regiões Noroeste e Norte de São Paulo
Em virtude da falta de respostas às indagações apresentadas nas Audiências Públicas já realizadas sobre o trecho norte do rodoanel, foi montada uma comissão para definir as estratégias de organização das comunidades e organizações civis com o intuito de abrir o diálogo de forma participativa com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando diminuir os impactos sociais e ambientais do empreendimento.
Para expor as preocupações existentes em relação ao projeto Rodoanel - trecho Norte - e suas implicações relacionadas à preservação do Meio Ambiente e ao impacto social decorrente do empreendimento, a comissão elaborou esta Carta Aberta, com os tópicos a seguir:
Senhor Governador
Relativamente ao Projeto Rodoanel - trecho Norte, algumas considerações se impõem:
Justificativas do Governo do Estado
a) O projeto Rodoanel foi concebido com a justificativa de interligar as rodovias que circulam a cidade. Os documentos oficiais da DERSA e do Governo do Estado de São Paulo afirmam categoricamente que o objetivo é eliminar o trânsito de passagem – os caminhões que atravessam a cidade para chegar aos seus destinos e provocam congestionamentos.
b) O Rodoanel é um grande exemplo de como conciliar obras de infraestrutura urbana com a melhoria da qualidade de vida, e a preservação ambiental. O projeto e a execução são baseados em três pontos: qualidade da obra, programas de reassentamento e programas ambientais.
Falta de Comunicação
A despeito dos argumentos acima, expostos com exaustão pelos técnicos da DERSA e do Governo do Estado, nas audiências realizadas, não há documentos oficiais que comprovem a concretização dos objetivos pretendidos e por eles mesmos expostos.
Há completa falta de comunicação entre o Governo do Estado e as comunidades que serão impactadas. Para completar, não foi proposto um sistema participativo para que a população possa opinar e trazer, em tempo hábil, suas sugestões e contribuições. A falta de democracia chega ao ponto de o Governo do Estado de São Paulo propor o projeto, licenciá-lo e executá-lo, num processo unilateral, demonstrando descaso em relação aos demais agentes interessados no tema.
Questões Ambientais
Importa considerar que a Serra da Cantareira abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras e apresenta importantíssimo remanescente de Mata Atlântica, sendo considerada uma das mais importantes florestas nativas do mundo. Em sua encosta sul está instalado o Parque Estadual da Cantareira. A importância ecossistêmica da região fez com ela fosse declarada pela UNESCO parte integrante da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo (extraído do Inquérito civil, portaria n. 519/10).
A Lei Federal que implantou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09) prevê, dentre outros, em seu artigo 4°, a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional, dentre eles, claramente a Mata Atlântica. Por sua vez, a Lei Estadual que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 13.798), prevê, no artigo 16, XXIV, que as Políticas públicas deverão priorizar o transporte sustentável, no sentido de minimizar as emissões de gases de efeito estufa, atendendo, dentre outros fins e exigências, a proteção da cobertura vegetal existente. (extraído do Inquérito civil, portaria n. 519/10)
A preocupação com as desapropriações
Apesar da gravidade das questões ambientais suscitadas, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não explicitam quais serão os impactos reais que sofrerão os moradores, comerciantes e os equipamentos públicos das regiões presentes na área de domínio do Rodoanel e não revelam quais serão as regiões em que haverá montagem dos canteiros de obra. Como justificativa para essa falta de transparência, o Governo do Estado afirma que este não é momento para que sejam detalhadas essas questões, embora se saiba que, apesar de a obra não ser ainda licenciada, o Governo do Estado já escolheu o traçado.
A preocupação com o traçado apresentado
O traçado apresentado ao sul da Cantareira nos preocupa. Se o Rodoanel tem como objetivo eliminar o trânsito de passagem, por que foi escolhido um traçado tão próximo da malha urbana?
Qual é o real objetivo do acesso a Inajar de Souza? O entorno dessa avenida já é densamente povoado e ela representa uma via de acesso à cidade. A construção desse tronco servirá como rota de fuga das marginais, transformando o Rodoanel em uma avenida para o trânsito da capital. O Governo do Estado mostra, com a colocação desse acesso, uma preocupação elitista, priorizando os carros em detrimento do transporte público e sem cumprir o objetivo de retirar os caminhões da Cidade de São Paulo.
A Qualificação Urbana
Preocupa-nos a possibilidade de segmentação dos bairros em dois pelas pistas do Rodoanel. Comunidades inteiras poderão ser divididas pela estrada numa lógica de exclusão e segregação dos equipamentos públicos e das relações sociais entre os moradores.
Queremos do Governo do Estado de São Paulo:
a) Respostas às indagações já apresentadas tanto nas Audiências como nos vários pedidos de informações protocolados junto à DERSA e realizados pelos inúmeros agrupamentos de representação social, os quais, infelizmente, não foram satisfatoriamente respondidos.
b) Prorrogação para os prazos de licenciamento do trecho Norte do Rodoanel, a fim de que as comunidades envolvidas possam dialogar de maneira democrática e participativa (através de um modelo diferente das audiências públicas já realizadas) sobre a importância e os impactos dessa obra. Ressalte-se e registre-se que não somos contra o Rodoanel e muito menos contrários ao desenvolvimento econômico, mas acreditamos que a proteção do meio ambiente e a inclusão social devem ser prioritariamente resguardadas.
c) Resposta por escrito aos questionamentos expostos nesta Carta Aberta.
Exigimos do Governo do Estado de São Paulo:
d) A apresentação de um plano de reassentamento para as famílias e segmentos populacionais atingidos, um projeto de moradia completo que mostre, inclusive, onde serão feitas as unidades habitacionais e os prazos de entrega que deverão ser definidos concomitantemente à execução da obra. O Governo do Estado deve apresentar claramente os valores das cartas de crédito.
e) Um programa claro de compensação para os casos de segmentação de bairros, inclusive no que diz respeito a isolamento acústico e demais providências necessárias para minimizar efeitos nocivos do impacto sócio-ambiental.
f) Um projeto claro de melhoria para as comunidades. Se for verdade que o empreendimento vai trazer desenvolvimento econômico, por que não foi incluído um programa de melhoria da qualidade de vida, através de um planejamento urbanístico para a implementação de praças, áreas verdes, infraestrutura, aumento dos equipamentos públicos e regularização fundiária? Exigimos também um plano de urbanização e moradia para a população do entorno que mora em áreas de risco.
Prof. Giba.
Representando neste ato a comissão composta por comunidades e organizações civis das regiões Norte e Noroeste de São Paulo
Rua Ministro Godói 444 – São Paulo – SP
CEP: 05015-000
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