segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Encontro do Comitê dos Catadores do Litoral Paulista
clique aqui para abrir o Cartaz
O Encontro do Comitê dos Catadores do Litoral Paulista será dia 15 de dezembro das 8h as 17h na Câmara de Vereadores de São Vicente. Terá a apresentação do Comitê de Catadores do Litoral, Oficina e Debates sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as conquistas no direito ao trabalho coletivo e associado por parte dos catadores.
Recentemente, o Senado aprovou o reconhecimento do trabalho do catador de material reciclável como profissão, dando destaque ao trabalho associado e autogerido desenvolvido nas cooperativas de catadores. Como também, na PNRS, que está passando por Audiências Públicas em todo país, reconhece, valoriza e financia atividades econômicas das cooperativas e associações de catadores, garantindo o Direito ao Trabalho Coletivo e Associado.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Feira de Artesanato, Arte, Cultura e Oficina sobre o Marco Legal da ECOSOL em Mauá
O Fórum Mauá de Economia Solidária é um espaço de articulação, mobilização e debate do movimento de economia popular e solidária composto por empreendimentos de economia popular e solidária, entidades de fomento e gestores públicos. Sua finalidade é mobilizar e incentivar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária, fortalecer os empreendimentos de economia popular e solidária da cidade de Mauá.
No dia 15 de dezembro estaremos realizando várias atividades em comemoração ao Dia Nacional de Economia Solidária sendo que, uma delas é a oficina sobre Marco Legal da Economia Solidária.
Segue abaixo a programação:
Local: Praça da Paineira (Centro de Mauá)
Das 10:00 as 17:00 horas – Feira de Artesanato
Das 09:00 as 11:00 horas – Oficina Marco Legal da Economia Solidária, com o Secretário Parlamentar da Câmara Federal dos Deputados – Leonardo Pinho
Das 12:00 as 14:30 horas – Apresentação de Capoeira, Dança e Musica
Das 15:00 as 16:00 horas – Culto Ecumênico
Organização: Fórum de Economia Solidária de Mauá
Secretaria de Trabalho e Renda de Campinas aprova mais um edital de apoio a ECOSOL
Trabalho e Renda tem mais um projeto aprovado em Brasília
01/12/2011 - 09:58
Maria do Carmo Pagani
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, teve mais um projeto aprovado em Brasília. Desta vez, por meio do Edital SENAES 03/2011, para apoio à implantação de ações municipais integradas de economia solidária como estratégia de promoção do desenvolvimento local e territorial sustentável visando a superação da extrema pobreza por meio da geração de trabalho e renda em iniciativas econômicas solidárias.
A aprovação do projeto, destaca a secretária de Trabalho e Renda, Maristela Braga, contribui fortemente para a consolidação do Programa Municipal de Economia Solidária de Campinas, com a geração de trabalho e renda aos beneficiários do Bolsa Família e garante o repasse de R$ 1,6 milhão ao município.
E evidencia ainda, segundo a secretária, que a criação da Secretaria de Trabalho e Renda, em 2009, Campinas contribuiu para os avanços do município em seus programas voltados ao fortalecimento da economia solidária e nas políticas sociais de cidadania.
“Com esse novo aporte de recursos incentivaremos ainda mais a incubação de novos empreendimentos econômicos solidários. Poderemos ampliar a coleta seletiva já existente no município com a inclusão gradual dos catadores não organizados. Fortaleceremos a rede de cooperados, artesãos e pequenos agricultores urbanos nos programas e nas cadeias produtivas da economia solidária, incentivando o empreendedorismo, a capacitação profissional e a educação ambiental. Além de ampliarmos a oferta de microcrédito produtivo orientado pelo do Banco Popular da Mulher”, diz Maristela.
Para isso, ressalta, a secretaria estabelecerá parcerias e intercâmbios com entidades não governamentais e empresas e órgãos públicos no sentido de fortalecer e potencializar as ações do projeto.
Maristela lembra ainda que desde meados de outubro passado Campinas teve três projetos aprovados. Um deles, voltado a ações dirigidas aos catadores de material reciclável, pelo Ministério do Trabalho e Emprego cujo repasse ao município, será de R$ 2 milhões. E um voltado à criação do primeiro Centro de Tecnologia Social da América Latina, com repasse de R$ 750 mil, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
Brasil Sem Miséria
O edital faz parte do Programa Brasil Sem Miséria e a aprovação do projeto apresentado por Campinas evidencia o reconhecimento da política pública desenvolvida pela cidade na área de economia solidária e inclusão social pelo trabalho.
O “Programa Brasil Sem Miséria”, do governo federal, foi criado para identificar as famílias que estão na linha da extrema pobreza, ou seja, que têm como renda até R$ 70,00 por mês/pessoa, e contribuir para que elas possam melhorar a condição de vida, inicialmente por meio dos programas redistributivos como o Bolsa Família e, na sequência, orientação na busca de alternativas de geração de renda e melhoraria da condição de vida.
As prefeituras, juntamente com o governo federal e estadual, terão papel de identificar o conjunto de oportunidades disponíveis nas cidades para incluir as famílias identificadas pelo “Programa Brasil Sem Miséria/Mapa da Pobreza” e, entre outras ações, deverão promover e articular os diversos programas governamentais.
1ª SEMANA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (ANIVERSÁRIO DE DIADEMA)
DIADEMA MAIS SOLIDÁRIA
PROPOSTA: 1ª SEMANA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (ANIVERSÁRIO DE DIADEMA)
Objetivo:
Realizar a mobilização, divulgação e debate sobre a política de economia popular e solidária de Diadema.
Público:
Trabalhadores/as de empreendimentos de economia solidária, entidades de apoio e fomento à economia solidária e gestores públicos e sociedade civil.
Dia 09/12 – 9h as 12h – Economia Criativa e Solidária – Teatro Clara Nunes
1º Dia: 12/12 (18h)- Abertura – Tema: Políticas Públicas de Economia Solidária
Local: Quarteirão da Saúde
Moderação: Solange Ferrarezi Zanetta
Palestrantes:
Paul Singer: Política Nacional de Economia Solidária
Luis Paulo Bresciani: Programa de Desenvolvimento da Economia Solidária Regional
Mario Reali: Política de Economia Popular e Solidária de Diadema
Sandra Praxedes – Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária
Frente Parlamentar: Filippi/Vicentinho/Grana
2º Dia: 13/12(18h) – Tema: Saúde Mental e Economia Solidária
Local: Quarteirão da Saúde
Moderação: Arildo/UnisolBrasil
Palestrantes:
Secretaria de Saúde de Diadema - Saúde Mental (Dra. Cibele)
Karina Santos: AcomTser – Acompanhamento Terapeutico,
Leo Pinho: Rede Paulista de Saúde Mental e Economia Solidária/ Cooperativa Social 18 de Maio,
3º Dia 14/12 – Tema: Roda de Conversa: Experiências de Empreendimentos e Entidades de Apoio à Economia Solidária
Participantes: EES Incubados, IPEPS, Padre Léo, ACER, CRAS Leste, Instituto Consulado da Mulher, UMESP, FS Arena, Luci (Segurança Alimentar), Hortas Comunitárias, Reciflora, Hidrocoop, Uniforja, UnisolBrasil
Local: SINDEMA
A partir das 18hs
Obs.: Campanha da Coleta de Assinaturas da Lei Geral da Economia Solidária
4º Dia: 15/12(18h) – (Dia Nacional da Economia Solidária) Tema: Mulheres e Economia Solidária
Local: AUDITÓRIO DO CPETR
Moderação: Vera Machado
Palestrantes:
Tatau Godinho: Secretaria de Políticas para as Mulheres
Lilian Cabrera: Coordenadoria da Mulher de Diadema,
Vilma – Empreendimento de Economia Solidária Mulheres Esperança/Eldorado – Gil/Artegil – Arte Fênix
Obs.: Campanha da Coleta de Assinaturas da Lei Geral da Economia Solidária
5º Dia: 16/12 – 18h– Tema: Catadores/as de Material reciclável e Economia Solidária
Local: Quarteirão da Saúde
Moderação: SEDET/IPEPS
Palestrantes:
Carlos Henrique/Nabil: Ministério Meio Ambiente - PNRS,
Roberto Laureano: Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável - MNCR,
Programa Vida Limpa (Obras)
Maria Mônica da Silva: Associação Pacto Ambiental (Coopcent ABC),
Noé Humberto Cazetta
Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
domingo, 13 de novembro de 2011
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
terça-feira, 18 de outubro de 2011
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
I SEMINÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DA ZONA LESTE, GUARULHOS E ALTO DO TIETÊ
24 DE OUTUBRO DE 2011
DAS 8h00 ÁS 20h00
CAMPUS GUARULHOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
ESTRADA DO CAMINHO VELHO, 333
BAIRRO DOS PIMENTAS - GUARULHOS
Inscrições:
entrar em catálogos de Cursos e Eventos para efetuar inscrição
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Seminário de Resíduos Sólidos e Lançamento da Rede Cataforte de Comercialização, em Osasco
Presenças confirmadas:
Prefeito Emídio de Souza - Prefeito Municipal de Osasco
Nabil Bonduki - Ministério do Meio Ambiente
Eduardo Ferreira - Promotor de Justiça do Estado
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Durante o Seminário haverá o lançamento da Rede Cataforte de Comercialização da região metropolitana oeste, uma iniciativa das cooperativas filiadas à UNISOL Brasil.
Página da UNISOL Brasil: http://www.unisolbrasil.org.br/
Leia também:
Plano de resíduos sólidos receberá contribuições da sociedade (clique aqui)
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Encontro de Formação sobre FORMALIZAÇÃO e GESTÃO de Empreendimentos Econômicos Solidários
Venha participar do Encontro de Formação sobre FORMALIZAÇÃO e GESTÃO de Empreendimentos Econômicos Solidários
Público: agentes de desenvolvimento local e trabalhadoras (es) da Economia Solidária
Dia 28 de setembro
Horário: 14h as 18h
Local: Cursinho da Poli/Lapa
Av. Ermano Marchetti, 576
Para fazer a inscrição click aqui. Até dia 27 de setembro
Dúvidas e Contato: mutiraonascomunidades@gmail.comsegunda-feira, 15 de agosto de 2011
Encontro: GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E OS DESAFIOS DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, em São Carlos
clique na imagem para ampliar
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
OS`s são autorizadas a "ofertar" 25% dos serviços de saúde público para Planos de Saúde Privados
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Dá cumprimento ao Decreto - 57.108, de 06/07/2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar -846, de 04 de junho de 1998, introduzidos pela Lei Complementar - 1.131, de 27 de dezembro de 2010.
O Secretário de Estado da Saúde no uso de suas atribuições, considerando os termos do Decreto - 57.108, de 06/07/2011, que regulamenta os dispositivos da Lei - 846/98, introduzidos pela Lei Complementar - 1.131/2010,
Resolve:
Artigo 1º - Ficam autorizadas ofertar os serviços de saúde a particulares, aos usuários de planos de saúde privados e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, nos estritos termos do
Decreto - 57.108/2011, as Organizações Sociais de Saúde na gestão dos seguintes hospitais:
I – Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira;
II - Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Dr. Euryclides de Jesus Zerbini.
Parágrafo único – A oferta de serviços descrita no caput deste artigo dar-se-á no limite de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade operacional dos Hospitais elencados nos incisos I e II.
Artigo 2º - Para cumprimento do disposto na presente Resolução fica aprovada a minuta-padrão de Contrato de Gestão que passa a fazer parte integrante desta, como Anexo.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Contrato de Gestão
Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o (a)................................. ................. qualificado (a) como Organização Social de Saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no (a).................................
Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com sede nesta cidade na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar - 188, neste ato representada pelo seu Secretário de Estado da Saúde, Dr. .............,portador da Cédula de Identidade R.G. - .................., CPF -
....................., doravante denominada Contratante, e de outro lado o(a) ................................., com
CNPJ/MF - .............................., inscrito no Cremesp sob número ................., com endereço à Rua ..................................... e com estatuto arquivado no ..... Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob número ......................., do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo, neste ato representada por seu.........., Sr. ......................., R.G. - ........................, C.P.F. - ..............................., doravante denominada Contratada, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar - 846, de 4 de junho de 1998, e
considerando a declaração de dispensa de licitação inserida nos autos do Processo - ............................., fundamentada no § 1º, do artigo 6º, da Lei Complementar - 846/98 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar - 1.095, dec18 de setembro de 2009, e - 1.131, de 27 de dezembro de 2.010, combinado como artigo 26, da Lei Federal - 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e ainda em conformidade
com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde-SUS, estabelecidos na Leis Federais - 8.080/90 e -8.142/90 , com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado de São Paulo, em especial o seu artigo 218 e seguintes, resolvem celebrar o presente Contrato de Gestão referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no (a)..................cujo uso fica permitido pelo período de vigência do presente contrato,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira
Do Objeto
1- O presente Contrato de Gestão tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no (a).................., em conformidade com os Anexos Técnicos que integram este instrumento.
2- O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requeridas.
3- Fazem parte integrante deste Contrato:a) O Anexo Técnico I – Descrição de Serviços
b) O Anexo Técnico II- Sistema de Pagamento
c) O Anexo Técnico III – Indicadores de Qualidade
Cláusula Segunda
Obrigações e Responsabilidades da Contratada
Em cumprimento às suas obrigações, cabe à Contratada, além das obrigações constantes das especificações técnicas nos Anexos e daquelas estabelecidas na legislação referente ao SUS, bem como nos diplomas federal e estadual que regem a presente contratação, as seguintes:
1- Prestar os serviços de saúde que estão especificados no Anexo Técnico I - Prestação de Serviços à população usuária do SUS - Sistema Único de Saúde, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, de Planos Privados de Saúde e particulares, de acordo com o estabelecido neste contrato;
1.1. O atendimento a pacientes particulares ou usuários de Planos Privados de Saúde não poderá exceder à 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade operacional do hospital _____.
2- Dar atendimento aos usuários do SUS, do Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, de Planos Privados de Saúde e particulares No estabelecimento de saúde cujo uso lhe fora permitido, com equidade; garantido que todos os usuários do serviço tenham acesso aos mesmos equipamentos, procedimentos médicos e tratamentos de saúde com a mesma qualidade, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar - 846/98 e Decreto - _______;
2.1. É vedada a reserva de leitos, consultas e atendimentos para pacientes particulares e encaminhados por planos de saúde privados.
3- Dispor, por razões de planejamento das atividades assistenciais, de informação oportuna sobre o local de residência dos pacientes atendidos ou que lhe sejam referenciados para atendimento, registrando o município de residência e, para os residentes nesta capital do Estado de São Paulo, o registro da região da cidade onde residem (Centro,Leste, Oeste, Norte ou Sul);
4- Responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que seus agentes, nessa qualidade, causarem a paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a estes vinculados, bem como aos bens públicos móveis e imóveis objetos de permissão de uso, de que trata a Lei Complementar - 846/98, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis;
4.1- A responsabilidade de que trata o item anterior estende-se aos casos de danos causados por falhas relativas à prestação dos serviços, nos termos do art. 14 da Lei - 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);
5- Restituir, em caso de desqualificação como Organização Social de Saúde e/ou extinção da Contratada, ao Poder Público, o saldo dos recursos líquidos resultantes dos valores dele recebidos;
6- Administrar os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido, em conformidade com o disposto nos respectivos termos de permissão de uso, até sua restituição ao Poder Público;
6.1- A permissão de uso, referida no item anterior, deverá observar as condições estabelecidas no artigo 6º,
§5º, combinado com o artigo 14, §4º, ambos da Lei Complementar - 846/98;
6.2- Comunicar à instância responsável da Contratante todas as aquisições de bens móveis que forem realizadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua ocorrência;
7- Transferir, integralmente à Contratante em caso de desqualificação como Organização Social de Saúde e conseqüente extinção da Organização Social de Saúde, o patrimônio, os legados ou doações que lhe foram destinados, bem como os excedentes financeiros decorrentes da prestação de serviços de assistência à saúde no (a).................................. cujo uso lhe fora permitido;
8- Contratar, se necessário, pessoal para a execução das atividades previstas neste Contrato de Gestão, responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do objeto desta avença;
9- Instalar no (a) ...................., cujo uso lhe fora permitido, “Serviço de Atendimento ao Usuário”, devendo encaminhar à Secretaria de Estado da Saúde relatório mensal de suas atividades, conforme o disposto nos Anexos deste Contrato de Gestão;
10- Manter, em perfeitas condições de uso, os equipamentos e instrumental necessários para a realização dos serviços contratados;
11- Em se tratando de serviço de hospitalização informar, sempre que solicitado, à Contratante, o número de vagas disponíveis, a fim de manter atualizado o serviço de atendimento da “Central de Vagas do SUS” (plantão controlador), bem como indicar, em lugar visível do estabelecimento hospitalar, o número de vagas existentes no dia;
11.1. Em se tratando de serviços exclusivamente ambulatoriais, integrar o Serviço de Marcação de Consultas instituído pela Secretaria de Estado da Saúde, se esta assim o definir;
12- Adotar o símbolo e o nome designativo da unidade de saúde cujo uso lhe fora permitido, seguido pelo nome designativo “Organização Social de Saúde”;
13- Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente usuário do Sistema Único de Saúde, do Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe ou aos seus representantes, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução deste contrato;
14- Manter sempre atualizado o prontuário médico dos pacientes e o arquivo médico, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, ressalvados os prazos previstos em lei;
15- Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação, exceto nos casos de consentimento informado, devidamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa Consentido, quando deverá haver manifestação expressa de consentimento do paciente ou de seu representante legal, por meio
de termo de responsabilidade pelo tratamento a quer será submetido;
16- Atender os pacientes com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, mantendo-se sempre a qualidade na prestação dos serviços;
17- Afixar aviso, em lugar visível, de sua condição de entidade qualificada como Organização Social de Saúde e de gratuidade dos serviços prestados nessa condição a usuários do SUS e do Iamspe;
18- Justificar ao paciente ou ao seu representante, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão de não realização de qualquer ato profissional previsto neste Contrato.
19- Em se tratando de serviço de hospitalização, permitir a visita ao paciente internado, diariamente, respeitando-se a rotina do serviço, por período mínimo de 02 (duas) horas;
20- Esclarecer os pacientes sobre seus direitos e assuntos pertinentes aos serviços oferecidos;
21- Respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recusar prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal;
22- Garantir a confidencialidade dos dados e informações relativas aos pacientes;
23- Assegurar aos pacientes o direito de serem assistidos, religiosa e espiritualmente por ministro de qualquer culto religioso;
24- Em se tratando de serviço de hospitalização, possuir e manter em pleno funcionamento:
Comissão de Prontuário Médico;
Comissão de Óbitos;
Comissões de Ética Médica e de Controle de Infecção Hospitalar;
25- Fornecer ao paciente atendido, por ocasião de sua saída, seja no Ambulatório, Pronto-Socorro ou Unidade Hospitalar, relatório circunstanciado do atendimento prestado, denominado “Informe de Atendimento”, do qual
devem constar, no mínimo, os seguintes dados:
1- Nome do paciente
2- Nome da Unidade de atendimento
3- Localização do Serviço/Hospital (enderêço, município, estado)
4- Motivo do atendimento (CID-10)
5- Data de admissão e data da alta (em caso de internação)
6- Procedimentos realizados e tipo de órtese, prótese e/ou materiais empregados, quando for o caso
25.1. O cabeçalho do documento descrito no neste item dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde e
do Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe deverá conter ainda o seguinte esclarecimento:
“Esta conta será paga com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais”.
26- Colher a assinatura do paciente, ou de seus representantes legais, na segunda via do relatório a que se refere o item 25 desta cláusula, arquivando-a no prontuário do paciente, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se as exceções previstas em lei;
27- Em se tratando de serviço de hospitalização assegurar a presença de um acompanhante, em tempo integral, no hospital, nas internações de gestantes, crianças, adolescentes e idosos, com direito a alojamento e alimentação.
28- Limitar suas despesas com o pagamento de remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos pelos dirigentes e empregados das Organizações Sociais de Saúde a 70% (setenta por cento) do valor global das despesas de custeio das respectivas unidades.
29- A remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos pelos dirigentes e empregados das Organizações Sociais de Saúde não poderão exceder os níveis de remuneração praticados na rede privada de saúde, observando-se a média de valores de, pelo menos 10 (dez) instituições de mesmo porte e semelhante omplexidade dos hospitais sob gestão das Organizações Sociais de Saúde, remuneração esta baseada em indicadores específicos divulgados por entidades especializadas em pesquisa salarial existentes no mercado.
Leia o Contrato Inteiro (clique aqui)
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Benedetto Saraceno:"Brasil, mostrou liderança na América Latina e, diria também, no mundo"
“Investir na saúde mental comunitária”
O especialista italiano adverte que na Argentina “há um excesso de camas psiquiátricas”. Destaca os modelos de Brasil e Chile, onde há menos internações e mais atenção ambulatorial. Propõe criar uma rede de atenção comunitária. | |
Por Pedro Lipcovich – Página/ 12 (Argentina)* 05 de setembro de 2009 |
“Hoje a OMS diz claramente, manicômios nunca mais”, adverte Benedetto Saraceno, diretor do Departamento de Saúde Mental da Organização Mundial de Saúde. O destacado especialista italiano, em uma breve viagem a Buenos Aires, explicou a Página/ 12 que a “desinstitucionalização é parte do discurso aceito na saúde pública”. Saraceno destacou o exemplo de dois países. Um é o Brasil onde “nos últimos quinze anos caiu a quantidade de camas em manicômios, enquanto aumentava a quantidade de centros de atenção em saúde mental, nos marcos de uma política sustentada por governos de distintos partidos”. O outro é o Chile, onde também, “cairam as internações psiquiátricas, enquanto subia a presença da saúde mental nas salas de atenção clínica”. Em troca, “na Argentina há um excesso de camas psiquiátricas”, assinalou o chefe de saúde mental da OMS. Saraceno destacou a necessidade de que, nas reformas, participem também os pacientes psiquiátricos, “porque eles são os que mais sabem quais são os problemas na atenção”.
- Como esta evoluindo atualmente, no mundo, a enfermidade mental e suas instituições?
Saraceno: Hoje, a idéia de que atenção as enfermidades mentais não podem ter como centro os hospitais psiquiátricos não pertencem a uma minoría inovadora, mas faz parte do pensamento da saúde pública em muitos países; é parte do discurso aceito pela saúde pública. Nesses trinta anos, a OMS nunca teve uma atitude tão clara e objetiva. A partir de seu informe de 2001, a OMS diz claramente: manicômios, nunca mais.
- Qual é o modelo que, em troca, hoje reconhece a OMS?
A saúde mental não se faz com manicômios, mas sim, com forte investimento na saúde mental comunitária e na atenção primária, e colocando em primeiro lugar os direitos cidadãos dos pacientes. Há trinta anos havia “esquizofrênicos argentinos”, ou de qualquer nacionalidade; hoje há argentinos que tem esquizofrenia. Não estou jogando com as palavras, mas sim, referindo-se ao fato de que qualquer pessoa, qualquer que seja o tipo de desabilidades que podem sofrer, é primeiramente um cidadão. Primeiro, tem direitos e, depois, uma desabilidade.
- Como essa troca de paradigmas têm se expresado em diversos países?
Esse discurso, tão aceito, ainda não se implementou em todo o mundo. Há muita heterogeneidade. Não vou me centrar na Europa, onde, desde a década de 1970 e 1980, primeiro na Itália e Espanha, depois na Inglaterra, Escócia, Irlanda, Portugal e outros países realizaram a desinstitucionalização. Também, países em processo de desenvolvimento avançaram muito, e em alguns casos não se limitaram a modelos de outros países, mas sim, que os constituiram a partir de sua própria realidade. Um caso é o Brasil, que faz quinze ou vinte anos tem uma população manicomial enorme e com um aspecto particularmente dramático, que era a presença de manicômios privados, sem supervisão do Estado.
-
Manicômios privados? Refere-se a clínicas de internação psiquiátricas, como existe na Argentina?
Clinicas onde o Estado pagava uma cota diária por cada paciente: o Ministério da Saúde do Brasil começou a avaliar a qualidade desses lugares; se não era boa, cortava os recursos. Em todo o caso, a natureza mesma dessas instituições as levava a defender o sistema manicomial. Dentro do sistema público, é mais fácil mobilizar recursos, que podem ser transformados, desde a cama psiquiátrica para a comunidade. O dono do hospital (clínica) privado de internação nunca convén que os recursos sejam direcionados a comunidade, porque seu interesse é manter um alto número de pacientes para garantir seu interesse econômico.
- Como foi a reforma da saúde mental no Brasil?
Brasil em mais de quinze anos, baixou de forma impresionante a quantidade de camas em manicômios. Ao mesmo tempo, a quantidade de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) subiu desde a década de 80 a mais de mil: a diminuição da população manicomial foi correlativa com o aumento dos recursos de saúde mental comunitária financiada pelo setor público. Brasil nisso mostrou liderança na América Latina e, diría também, no mundo.
- O que mais configurou o modelo brasileiro?
Uma característica específica do Brasil é o envolvimento dos usuários dos serviços. Tenho visto reuniões organizadas pelo Ministério da Saúde, em Brasília, com presença de centenas de usuários que chegavam em ônibus financiados pelo Estado. Os usuários não só participam das discussões, mas também, nas votações: era uma democratização do processo de reforma. Nessa reunião já faz varios anos, quando o partido que governava era outro: a luta antimanicomial no Brasil se sustenta com distintos governos, mais conservadores ou mais progresistas. Isso é um fator muito importante.
- Que outros país oferecem essas experiências?
Chile, onde houve uma notável diminuição de camas psiquiátrica, com grande fortalecimento da rede comunitária. Uma característica própria desse país tem sido o grande investimento e o desenvolvimento da atenção primária da saúde em geral. Um dos aspectos é que os profissionais que fazem atenção primária estão muito treinados e formados para trabalhar com os problemas da saúde mental. Outra característica importante é a coerência institucional. Na Argentina, chamo a atenção a uma forte fragmentação na saúde: estão a Nação, as provincías, os municipios, os gremios, as organizações. Isso poderia implicar uma maior vivacidade social, assim o consenso deve buscar-se entre esses muitos atores, incluindo outros. No Chile, em comparação, o Ministério da Saúde nacional toma decisões, define reformas e as financia.
- O que mais chama atenção sobre a saúde mental na Argentina?
Meu grau de conhecimento sobre a Argentina é modesto, em compensação, tenho trajetória de trabalho no Chile e no Brasil, desde a OMS e a OPS. Posso dizer, sim, que na Argentina há um excesso de camas psiquiátricas e uma necessidade de investimento de mais recursos humanos na saúde mental comunitária, como agregar camas em hospitais gerais para internação de episódios agudos. Também percebi que o nó mais complicado é a área metropolitana. No entanto, há experiências em províncias argentinas que conseguiram reconhecimento internacional. A lei de desinstitucionalização de Rio Negro é uma normativa de referência, citada em diversos documentos. É certo que esse processo é mais difícil nos grandes conglomerados urbanos.
- Como é, concretamente, a rede de atenção comunitária que recomenda a OMS?
É algo mais complexo que ter uma sala de saúde mental ambulatorial na comunidade. Tão pouco é só um conjunto de casas, moradias, lugares protegidos, cooperativas de pessoas com desabilidades. Também, é mais que a relação de trabalho com os serviços de atenção primária que atuam na área, porém tão pouco, se resume a isso. Não podemos reduzir a questão de engenharia institucional: centros, casas, camas… A vida de uma pessoa não se reduz a ter uma casa e uma cama; tão pouco a pessoa com desabilidade mental. A saúde mental comunitária é um mundo de relações pelas quais as pessoas em vulnerabilidade conseguem oportunidades de aumentar seu intercâmbio afetivo e material com o entorno social.
- Por exemplo?
Alguém pode acreditar que a psiquiatría comunitária fecha um hospital psiquiátrico de 500 camas e as distribui em dez lugares de 50, porém isso não é mais que repartir a lógica e a cultura do manicômio. Em troca, pensamos em cada uma dessas 50 pessoas: não obstante, três delas não necessitem muita assistência e podem ir a um departamento, com uma trabalhadora social que os visite uma vez por semana; outros oito necessitam atenção mais intensa, na casa haverá um enfermeiro e um médico passará uma vez por dia; outros podem voltar a sua casa, a familia aceita, porém, mantemos visitas domiciliares para que os familiares se sintam respaldados; outros vão a consultórios para fazer psicoterapia ou receber medicação; outros participam em uma cooperativa que vende sua produção ao mercado. Trata-se de reconhecer as diferenças, as individualidades. O manicômio é a negação das individualidades. Trata-se de que a comunidade enriqueça na interação com esse público vulnerável.
- Como é esse enriquecimento da comunidade?
A reabilitação não consiste em ensinar-lhes aos enfermos mentais como ser normais. A reabilitação não é ensinar um grupo como parecer-se a outro grupo, mas sim, um processo em que os grupos aprendam que existe regras distintas. Um pessoa pode pensar que é uma desabilidade alguém não conheçer as regras para sentar-se a mesa educadamente: reabilitar é inventar uma mesa onde aceitasse as regras distintas. Os que pertencem ao grupo vulnerável se enriquece quando começam a pensar que essa criança com retardo mental é muito doce e com isso contribui com a escola; que esse louco que nos dava medo é na verdade uma pessoa simpática, com a qual podemos nos vincular. Essa interação com a diversidade enriquece a todos.
- Qual é o principal resultado da participação de usuários de saúde mental?
Bom. Qual é a contribuição dos usuários de automóveis? Dizer quando o carro não funciona bem. Não é certo que os profissionais da saúde mental saibamos sempre o que necesita as pessoas. É melhor que a mensagem não seja: “Tu és um paciente e deves producir síntomas, delírios, alucinações e mostra-las; e ainda precisa ficar calado, eu te darei a resposta”. Se entramos em outra relação, onde essa pessoa seguirá produzindo síntomas porém também outras coisas, então eu também poderei entender mais: seu contexto familiar, seus medos, que é o que pode tolerar, que coisas pode propor e que coisas não. Faz uns dias, em uma mesa de trabalho no Chile, participou uma senhora mapuche que tinha certo grau de retardo mental; em sua intervenção falou muito devagar, notava-se que tinha dificuldades. Porém depois pediu a palabra a segunda vez: “…. além disso, quero agregar que o psiquiatra de meu centro de saúde teria que escutar-me mais: ele não me escuta”, disse.
- Tradução: Leonardo Pinho
quarta-feira, 27 de julho de 2011
sexta-feira, 22 de julho de 2011
quinta-feira, 21 de julho de 2011
segunda-feira, 11 de julho de 2011
CARTA DA 7ª FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MERCOSUL E 18ª FEICOOP FEIRA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO
Em 2011, no período de 08 a 10 de julho, a cidade de Santa Maria, RS - Brasil, acolheu 151mil pessoas, para a 7ª Edição da Feira do Mercosul e 18ª Feira Estadual do Cooperativismo Alternativo em sintonia com as outras 100 Feiras Estaduais, Regionais e Internacionais que aconteceram no Brasil. Vindos de 435 municípios, de 27 Estados do Brasil e de 15 países (da América Latina, Europa e África), Empreendimentos Solidários, Movimentos Populares, 220 Entidades e Organizações da Sociedade Civil e órgãos governamentais, compartilharam deste espaço aprendente e ensinante.
Foram realizadas dezenas de oficinas, seminários, reuniões de redes, entidades e movimentos sociais; acampamento da juventude, caminhada pela paz, lançamento de vídeos, filmes, livros, apresentações culturais, atividades pautadas pela busca dos direitos humanos e da justiça social. Através da riqueza da diversidade a programação sinalizou propostas que convergem para um novo modelo de sociedade justa e igualitária.
Aprendemos com a força do mutirão construído por mais de 60 Comissões Locais, Comissões e Equipes de Trabalho organizadas nos diferentes Estados e Países que trabalharam na organização e realização desta Feira. Da mesma maneira foi decisivo o empenho dos Empreendimentos, das Entidades de apoio, dos Gestores Públicos nos diferentes Municípios, Estados e Países para o sucesso da mesma.
Aprendemos ao longo do processo de preparação e realização da Feira que as experiências gestadas em nível local são sementeiras de um Projeto de Desenvolvimento Solidário Sustentável e Territorial que já está em construção. Isso pode ser identificado na medida em que após 18 anos de Feira Estadual do Cooperativismo Alternativo e 7 anos de Feira de Economia Solidária do Mercosul registramos o avanço, não somente pelos dados numéricos, mas no seu fortalecimento em nível de articulação, debate, troca de idéias, experiências de comercialização direta de empreendimentos da Economia Solidária, da Agricultura Familiar, das Agroindústrias Familiares, dos Catadores(as), dos Povos Indígenas e Quilombolas, da Juventude, do movimento de mulheres, dos trabalhadores(as) do Campo e da Cidade.
Aprendemos com este espaço irradiador de outro modelo de desenvolvimento, através da capacidade de articulação Nacional e Internacional – entre a Diocese Centenária Santa Maria, Banco da Esperança, Projeto Esperança/Cooesperança de Santa Maria, Instituto Marista de Solidariedade (IMS), Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), os Fóruns Regionais da Economia Solidária, Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), Secretaria da Economia Solidária e Apoio a Micro e Pequena Empresa, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, a Congregação Filhas do Amor Divino, Cáritas Brasileira e Cáritas/RS e as demais organizações de apoio e patrocinadoras, tornou-se uma frutífera parceria geradora de Outra Economia que anuncia que um “Outro Mundo é Possível e é pra já”.
Neste ano de 2011, resgatamos especialmente, a história e princípios que orientam a educação popular na América Latina. A partir das experiências partilhadas verificamos que são muitos os aprendizados quanto à interiorização da economia solidária, ao trabalho autogestionário, à construção de saberes, à articulação em redes, à mudança da relação entre as pessoas e com o meio ambiente no âmbito das finanças solidárias, produção, comercialização e consumo ético e solidário. Percebemos igualmente que ainda temos desafios os quais podem ser visualizados a partir da necessidade de qualificar os processos formativos em todos os eixos da economia solidária; os processos de registro e sistematização que servem de orientação e inspiração para outras experiências, popularizando os termos técnicos utilizados na economia solidária.
Clama forte a voz dos empreendimentos solidários por justiça econômica e política que apresentam a economia solidária cada vez com mais ênfase e força, como uma estratégia de resistência popular na construção de uma nova identidade social em constante dialogo com os demais movimentos sociais urbanos e rurais, seja com maior e melhor estruturação para os espaços de produção, como agroindústrias, seja na estruturação dos pontos fixos de comercialização, lojas, feiras, e-comerce e centrais de produção e comercialização; seja na real construção de políticas públicas estruturantes e que respeitem o acumulo, a experiência e a sabedoria do próprio movimento e sejam promotoras de justiça e desenvolvimento social.
Para consolidar esta proposta, afirmamos as seguintes ações e agendas:
- Fortalecimento da luta para consolidação da Economia Solidária como política pública (Lei da Economia Solidária - Brasil);
- Integração das redes nacionais e internacionais;
- Consolidação da Feira de Santa Maria como espaço de articulação política da economia solidária;
- 2011:
* Setembro: Encontro Internacional de Economia Solidária -Uruguai;
* Outubro: Fórum Internacional de Economia Social e Solidária (FIESS) - Montreal/Canadá;
* Outubro: Seminário PROCOOP Acadêmico – Santiago do Chile/Chile;
* Novembro: Encontro Inter-redes – Paraguai;
* Novembro: Cúpula Social do Mercosul – Uruguai.
- 2012:
* Janeiro: Feira Atlântida – Uruguai;
* Junho: Conferência Internacional da ONU - Rio + 20 e V Encontro da Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social e Solidária da América Latina e Caribe (RIPESS-LAC), Rio de Janeiro/RJ - Brasil;
* Julho: 8ª. Feira Ecosol e 19ª Feira Estadual do Cooperativismo (FEICOOP), Santa Maria/RS – Brasil.
- 2013:
* Janeiro: Fórum Social Mundial Centralizado;
* Julho: II Fórum Social Mundial de Economia Solidária , Santa Maria/RS – Brasil;
* Novembro: Encontro Continental da Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social e Solidária (RIPESS).
Nós que estivemos em Santa Maria, mulheres, homens, crianças, adolescentes, jovens e idosos, vindos de todos os cantos do Brasil e de diversos países da América Latina, África e Europa, brancos, negros, amarelos, do campo e da cidade, nos afirmamos e nos auto-declaramos como militantes da economia solidária. Santa Maria se constitui como a capital internacional da Economia Solidária com suas varias abordagens, conceitos e muita convergência, aqui se respira, se fala, se demonstra com coerência e muito cuidado que a economia solidaria é muito mais do que se vê e do que se vende. Aqui se respira e se pratica a radicalidade do cuidado com o ser humano e com o planeta, onde as relações de produção e comercialização são expressões de uma proposta sócio-política e econômica que re-signifcam as relações humanas e societárias e que exigem posturas e políticas éticas e comprometidas com a vida.
“Muita gente pequena,
em muitos lugares pequenos,
fazendo coisas pequenas,
mudarão a face da terra”.
(Provérbio Africano)
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