Coleta de Assinaturas: Por um PL de Iniciativa Popular pela Economia Solidária!

Economia Solidária enquanto Política de Estado

A economia solidária, durante o fim da década de 90 e principalmente com a construção da Secretaria Nacional de ECOSOL no Ministério do Trabalho e Emprego, foi consolidando diversas experiências de políticas públicas em todo o país.

Mas, ainda a Economia Solidária não é uma política de Estado, quer dizer, dependendo do governo que entrar as políticas públicas podem simplesmente desaparecer. Como já ocorreu por diversas vezes.

Para isso não acontecer é necessário que a economia solidária seja reconhecida como uma forma de organizar a economia, pautada na autogestão dos trabalhadores e trabalhadoras. É necessário uma Política Nacional de Economia Solidária, um Sistema Nacional de Economia Solidária e um Fundo Nacional de Economia Solidária que tenha como objetivo:

a) Estabelecer as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária;
b) instituir o Fundo Nacional de Economia Solidária, por meio dos quais o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado.

Mobilizar a Economia Solidária no Estado de São Paulo

A Economia Solidária começa o ano de 2010 com importantes desafios:

1. Fortalecer a Campanha da Fraternidade Ecumênica - Economia e Vida
2. Construir a II Conferência Estadual de Economia Solidária e as 9 Conferências Regionais
3. Coletar assinaturas por um PL de Iniciativa Popular pela Economia Solidária

Seja um multiplicador da Economia Solidária em seu bairro, munícipio e região. Colete Assinaturas:

Imprima o formulário de coleta de assinaturas e o texto da proposta de Lei. É preciso baixar estes arquivos e imprimir principalmente o formulário. Cada folha tem espaço para 7 assinaturas.

Só podem assinar pessoas que sejam eleitoras ou eleitores. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: Nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no seu título de eleitor.

A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitorado estadual. O Estado de São Paulo, possui por volta de 30 milhões de eleitores (veja os dados do TRE/SP). Assim, o Fórum Paulista de Economia Solidária, os empreendimentos, as entidades de apoio e fomento, as redes, os gestores públicos e todos e todas aquelas que acreditam na construção de uma Outra Economia precisam coletar no mínimo 300 mil assinaturas.

Atenção: Cada folha deve ter assinaturas apenas de um município ou microrregião. Portanto, se você estiver coletando assinaturas em algum evento estadual, terá que ter em mãos várias folhas, uma para cada microrregião do estado. Se o evento for nacional, precisará ter apenas uma folha para cada estado, que já é suficiente.

As folhas assinadas devem ser enviadas à secretaria do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), no seguinte endereço:

SCS Quadra 6 Bloco A - Edifício Arnaldo Villares, sala 514
Brasília/DF – 70.324-900

Por uma economia a serviço da vida! Pelo direito a uma Economia Solidária!

Formulário de Coleta de Assinatura por um PL de Iniciativa Popular pela ECOSOL

Texto completo do PL de Iniciativa Popular pela ECOSOL