Proposta ao Pl 865/11 - Movimento de ECOSOL - Oeste Metropolitano-SP

Ao relator do PL 865




Deputado Federal Eudes Xavier


Contribuições do Movimento de Economia no Oeste Metropolitano/SP, reunido no Seminário sobre o DIREITO AO TRABALHO ASSOCIADO E FUNDOS PÚBLICOS E ECONOMIA SOLIDARIA no dia 04 de maio de 2011, em relação ao PL 865/2011, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e transfere para ela as atribuições da Economia Solidária.
“É crescente a incapacidade do sistema capitalista para absorver produtivamente a População Economicamente Ativa (PEA) no Brasil” (Singer, 2008). Isto se deve ao número elevado de pessoas necessitadas de trabalho que não encontram empregadores a quem vender sua capacidade de trabalhar, seja em detrimento da idade, escolaridade, tempo de experiência, entre outros.
A Economia Solidária surge nesse cenário como uma alternativa justa, igualitária e inclusiva de geração de trabalho e renda para estes cidadãos não contemplados pelo sistema formal de trabalho. Para tanto, são necessárias medidas que mantenham e garantam a Economia Solidária como uma política pública em âmbito Nacional, deixando de existir enquanto programa (caráter provisório) e passando a existir enquanto Política Pública de Estado (caráter permanente).

Após uma analise da conjuntura nacional sobre o lugar da ECONOMIA SOLIDARIA e um extenso debate, em grupo e em plenária, relatamos a seguir algumas propostas para a edificação da ECONOMIA SOLIDARIA no PL 865 proposto pelo Governo:
- Reconhecimento da Economia Solidária como modalidade própria;

- Acrescentar ao nome do PL 865, ECONOMIA SOLIDARIA: Secretaria Especial de economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas, justificada pela diferenciação das lógicas e princípios de organização e relação de trabalho entre ambas.

- Garantir a representatividade da Economia Solidária dentro da Secretaria por meio de representantes legítimos que acumulem participação e entendimento sobre Economia Solidária;

- Garantir a participação dos diversos atores da Economia Solidária ( Empreendimentos Econômicos Solidários, Gestores Públicos e Entidades de Fomento) na nomeação dos cargos e/ou funções na Secretaria;

- Realizar novo mapeamento no cenário Nacional pessoas ou experiências que avançaram na legalização dos empreendimentos solidários;

- Mobilização permanente do Movimento de Economia Solidária junto à secretaria de forma a garantir que as reivindicações e necessidades sejam cumpridas e atendidas;

- Criação de departamento junto à secretaria que contemple inclusão produtiva da economia solidária, geração de trabalho e renda, capacitação e profissionalização;

- Atuação da secretaria de forma transparente e solidária;

- Garantir o acesso a crédito para que os empreendimentos solidários possam adquirir meios de produção para os novos associados (Fundo Nacional de Economia Solidária);

- Mudança no corpo do PL 865 de forma a adequar e incluir os conteúdos pertinentes à Economia Solidária;


- Favorecer e estimular articulações e parcerias das redes e demais estruturas em âmbito Nacional;

- Incentivo aos Empreendimentos de Economia Solidária e ao Cooperativismo;

- Fortalecimento e incentivo à criação de Incubadoras Públicas e Centros Públicos;


- Garantia ao direito ao Trabalho Associado;